Justiça bloqueia R$ 1,1 milhão em bens do prefeito de São Sebastião em processo por improbidade administrativa

Ação é resultado da Operação Mar Revolto, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Felipe Augusto (PSDB), dois servidores e um empresário são investigados por contrato ‘de boca’ para sanitização de ruas, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão, segundo o MP-SP. Prefeito de São Sebastião tem bens bloqueados pela Justiça
Divulgação/Felipe Augusto
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (15), o bloqueio de R$ 1,1 milhão em bens do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB). Ele é investigado por improbidade administrativa.
A reportagem apurou que a decisão ocorreu em 1ª instância, em um processo de âmbito civil que apura irregularidades por um suposto desvio de verbas públicas durante a pandemia de Covid-19.
Na ação, que corre em segredo de justiça, o prefeito é acusado de ter realizado um contrato ‘de boca’ para sanitização de ruas, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
Na ação, o Ministério Público também pediu o afastamento do prefeito do cargo, mas a Justiça negou.
Além de Felipe Augusto, a nova decisão da Justiça também se estende a dois servidores e a um empresário:
Gelson Aniceto de Souza (Secretário Municipal de Serviços Públicos)
Edson de Souza Júnior (Engenheiro na Secretaria Municipal de Obras)
Sérgio Renato Telles Vasconcellos (sócio e proprietário da empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI).
A decisão prevê a indisponibilidade de bens dos quatro réus até o valor do suposto desvio – total de R$ 1.136.085,92.
No mês passado, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia tornado Felipe Augusto réu em uma outra ação que investiga irregularidades pela mesma contratação.
MP acusa prefeitura de ter feito ‘contrato de boca’ para sanitização de rua
Divulgação
Operação Mar Revolto
A ação é resultado da Operação Mar Revolto, realizada pelo Ministério Público em agosto de 2021, e acusa os quatro réus por desvio de verbas públicas de julho a agosto de 2020.
“Felipe Augusto, prefeito de São Sebastião, desviou rendas públicas em proveito alheio (…) como forma de suposto enfrentamento e combate à Covid-19”, argumenta a denúncia, que aponta ainda que os outros três réus auxiliaram o desvio.
De acordo com a acusação, a irregularidade aconteceu na contratação da empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI, que pertence ao empresário Sérgio Renato Telles Vasconcellos, e causou prejuízo de R$ 1.136.085,92, aos cofres públicos – valor limite do bloqueio dos bens.
A denúncia aponta que, ainda nas semanas iniciais da pandemia, o prefeito, auxiliado pelos réus, fez a contratação verbal da empresa para prestação de serviços de “sanitização e desinfecção de vias e espaços públicos”, sem seguir os procedimentos legais para o processo de dispensa de licitação.
Acrescenta ainda que, somente após a realização dos serviços, é que se formalizou a cobrança, por meio de um processo administrativo.
O MP indica ainda outras irregularidades como, por exemplo, a ausência de indicação de quais produtos químicos foram usados, falta de transparência no levantamento de custos dos serviços prestados e de comprovação de eficácia.
Na decisão, o desembargador Hugo Maranzano ainda afirma que não se ignora os percalços ocasionados pela pandemia. Mas isso, por si só, não justificaria eventuais condutas ilegais e criminosas.
Veja reportagem sobre a operação Mar Revolto, exibida em agosto de 2021:
MP investiga prefeitura e prefeito por uso de recursos na pandemia em São Sebastião
O que dizem os envolvidos
Por nota, o advogado que representa o prefeito Felipe Augusto, afirmou que não teve acesso à decisão, mas que vai recorrer.
A defesa de Gelson Aniceto de Souza informou que “o secretário visou apenas o interesse público, agindo dentro da legalidade, com o intuito de salvar vidas”. Afirmou ainda que “Gelson está tranquilo, pois agiu de forma protocolar”.
O advogado João Vicente de Oliveira, que representa Edson de Souza Junior, afirma que “vai provar a inocência dele no decorrer do processo, uma vez que ele praticou atos de ofício como funcionário público da prefeitura”.
O g1 tenta contato com o responsável pela empresa contratada. A reportagem será atualizada caso o responsável se manifeste.
Prefeitura de São Sebastião, SP
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina