Moradores do Banhado realizam passeata contra decisão que autorizou remoção das famílias em São José

Manifestação começou por volta das 17h, partindo do Jardim Nova Esperança em direção à Praça Afonso Pena. Toda a ação dos moradores foi acompanhada pela Polícia Militar. Moradores do Banhado fazem passeata em São José dos Campos, SP
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
Moradores do Jardim Nova Esperança — bairro que fica dentro do Parque do Banhado — realizaram, na tarde desta terça-feira (19), uma passeata no centro de São José dos Campos contra a decisão da Justiça que determinou a remoção imediata das famílias do bairro.
A manifestação reuniu dezenas de moradores, que saíram do Jardim Nova Esperança no sentido Centro. O ato começou por volta das 17h e teve a presença de policiais militares, que acompanharam os manifestantes. Eles ocuparam somente uma faixa das vias, sem interditar a passagem de veículos.
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Os manifestantes passaram pela Avenida Madre Teresa e, por volta das 18h, chegaram à Praça Afonso Pena, onde ficaram concentrados.
Desde 2012, quando o Parque Nacional Natural do Banhado foi criado, a Prefeitura de São José dos Campos e os moradores do Jardim Nova Esperança travam uma disputa na Justiça. A unidade de conservação ocupa cerca de um terço de toda a área do Banhado.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma liminar permitindo que a Prefeitura fizesse a remoção dos moradores de dentro do Parque, mas, em maio, a decisão final do processo em primeira instância foi favorável aos moradores.
A juíza responsável pelo caso na Justiça de São José dos Campos chegou a determinar a regularização do bairro.
Moradores do Banhado fazem passeata em São José dos Campos, SP
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
Julgamento e recursos
No último sábado (16), a Justiça determinou a remoção imediata das famílias do Banhado em São José.
Além da remoção, a decisão autoriza o uso de reforço policial para a ação, caso seja necessário. A audiência foi realizada de forma virtual e havia começado na quinta-feira (14), sendo necessários três dias para a decisão.
O documento ainda cita “risco de dano irreparável ou de difícil reparação” e alega que esse risco “está consubstanciado na possibilidade de intensificação da ocupação e dos danos ambientais em área de grande relevância ambiental”.
Justiça autoriza remoção imediata de moradores do Banhado
Em coletiva realizada nesta segunda-feira (18), o prefeito Anderson Farias (PSD) afirmou que a remoção das famílias deve acontecer somente em 2024.
Ainda na coletiva, no entanto, o prefeito informou que pode antecipar a desocupação, caso os moradores resistam.
“Eu recebi a informação de que eles (os moradores) vão subir, ir para a Praça Afonso Pena… Isso eu não vou admitir, aí eu mudo meu prazo, assim eu antecipo (a desocupação), porque não é justo”, afirmou o prefeito, se referindo a possíveis protestos por parte dos moradores do Banhado.
Remoção de famílias do Banhado deve ocorrer em 2024, afirma prefeito.
Juliana Sever/TV Vanguarda
Nesta terça-feira, a Defensoria Pública de SP protocolou um parecer pedindo a anulação da decisão da Justiça.
No documento, a Defensoria cita que “o julgamento padece de vícios procedimentais que tornam o acórdão nulo”. Ainda no documento, o órgão considera como erros pelo menos dois pontos.
Banhado é uma área de proteção ambiental, onde não poderiam ter sido construídas edificações
Claudio Vieira/Prefeitura SJC
O caso
Em maio, a juíza Laís Helena de Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda de São José dos Campos, considerou inconstitucional a lei municipal de 2012 que criou o Parque Natural Municipal do Banhado como Unidade de Conservação e julgou procedente o pedido da Defensoria Pública e da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança.
Na sentença, ela determinou que a prefeitura regularize os imóveis do bairro e, caso alguma família tiver que sair por estar em área de preservação, deverá ser realocada na parte do bairro a ser regularizada ou em áreas próximas.
No recurso apresentado pelo município ao Tribunal de Justiça, a Prefeitura alega que o local é de proteção ambiental pela legislação municipal e estadual, o que impede a regularização do loteamento.
Comunidade do Banhado em São José dos Campos (SP)
Reprodução/ TV Vanguarda
A Prefeitura argumenta ainda que no processo não foi questionada ou discutida a inconstitucionalidade da lei e que a sentença teria sido com argumentos de surpresa, impossibilitando a devida defesa.
Além da anulação da sentença, a prefeitura pediu novamente a desocupação das casas localizadas na área do Parque do Banhado.
No início deste mês, a Procuradoria-Geral de Justiça havia protocolado, no Tribunal de Justiça, um parecer favorável ao recurso da Prefeitura de São José dos Campos, que pedia a anulação da sentença que determinava, em primeira instância, a regularização do Jardim Nova Esperança.
Na avaliação do promotor Fábio Luís Machado Garcez, “a sentença foi totalmente indevida, devendo ser completamente reformada, na forma solicitada pela municipalidade”.
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