Tutor é multado após passear com pitbull sem focinheira e cão atacar e matar outro cachorro em São José; entenda

De acordo com a prefeitura, o caso aconteceu em um bairro da zona sul da cidade. A prefeitura alega que o cachorro tinha invadido uma residência e atacado outro cão de menor porte, que não resistiu e morreu. Um tutor foi multado por agentes de fiscalização da prefeitura, na tarde desta sexta-feira (5), após passear com um cão da raça pitbull sem guia e focinheira em São José dos Campos. O cão chegou a invadir uma residência, atacar e matar outro cachorro de porte menor.
De acordo com a prefeitura, o caso aconteceu em um bairro da zona sul da cidade. A prefeitura alega que o cachorro tinha invadido uma residência e atacado outro cão de menor porte, que não resistiu e morreu.
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Após ser informada por moradores, a Polícia Militar conduziu o tutor e o cão ao 7º Distrito Policial. A Polícia Civil acionou os fiscais de posturas, que compareceram à delegacia e autuaram o tutor do animal.
O homem foi multado no valor de cinco salários mínimos, como prevê a lei. Ainda de acordo com a prefeitura, quem identificar a condução de cães de grande porte sem o uso dos equipamentos obrigatórios poderá comunicar o fato pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal.
É preciso descrever o animal e o endereço onde ele se encontra, para que os agentes públicos possam identificar o tutor e multá-lo.
Segundo a lei, os cães de grande porte deverão usar coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em locais públicos
Emerson Araujo
Lei
Desde dezembro de 2023 está em vigor uma lei que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte em São José dos Campos. A lei torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos.
A medida vale para cães das seguintes raças:
Mastim napolitano;
Pitbull;
Rottweiler;
American Staffoshire Terrier;
Dogo argentino;
Dobermann;
Fila brasileiro;
Prensa-canário;
Cane corso;
Bulldog americano;
Bull terrier.
Além das raças acima, a lei sancionada estende a medida aos cães de raças derivadas ou variações de qualquer das raças listadas, além dos cachorros sem raça definida, mas com perfil agressivo.
A lei prevê multa de um salário-mínimo vigente para o tutor que for flagrado com o cão sem as normas estabelecidas no texto. Em caso de ocorrência envolvendo o animal e outra pessoa, a multa pode chegar a cinco salários-mínimos.
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