Prefeitura de São José faz ação para demolir casas de famílias que aceitaram desocupar Banhado

Agentes municipais estão no local na manhã desta quarta-feira (10) para a demolição dos imóveis de três famílias. Ação é acompanhada por policiais militares e pela GCM. Prefeitura de São José demole casas de famílias que aceitaram proposta para desocupar Banhado
André Luis Rosa/TV Vanguarda
Agentes da Prefeitura de São José dos Campos (SP) realizam uma ação na manhã desta quarta-feira (10) para demolir a casa de três famílias que aceitaram a proposta para desocupar o Banhado.
A ocupação da área é alvo de longa disputa judicial entre a prefeitura e moradores do Jardim Nova Esperança, que fica dentro do Banhado. Desde o fim de dezembro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal impede a retirada das famílias do bairro – leia mais abaixo.
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A ação nesta quarta-feira mobilizou agentes da prefeitura e da Polícia Militar. De acordo com a gestão municipal, três famílias aderiram ao programa de transferência e encontraram um local para morar.
A ação é acompanhada pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal. Segundo a prefeitura, as equipes foram acionadas para garantir a segurança das famílias durante o processo de remoção.
Até às 9h, não houve registro de confronto entre moradores e policiais, e a situação era pacífica.
Prefeitura de São José demole casas de famílias que aceitaram proposta para desocupar Banhado
Arquivo pessoal
Proposta para desocupação
Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma lei proposta pela Prefeitura de São José que permite ao município pagar R$ 110 mil para as famílias que aceitarem deixar o Banhado.
O pagamento é feito em duas parcelas:
50 mil reais 30 dias após a desocupação
60 mil reais quando todas as famílias que compõem o núcleo congelado deixarem o local
Além disso, estão previstos o pagamento de R$ 1 mil de auxílio moradia para cada família, R$ 2,7 mil de auxílio demolição e R$ 2,3 mil de auxílio mudança.
Prefeitura de São José demole casas de famílias que aceitaram proposta para desocupar Banhado
Reprodução/TV Vanguarda
STF suspende remoção
No fim do ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a ordem de remoção de moradores do Jardim Nova Esperança, bairro que fica dentro do Parque do Banhado, em São José dos Campos. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, no dia 22 de dezembro.
STF suspende liminar para desocupação do Banhado
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública, que foi ao Supremo para pedir a anulação da decisão do Tribunal de Justiça que determinava a remoção imediata na área.
Uma estimativa da Polícia Militar aponta que cerca de 600 pessoas seriam afetadas pela desocupação.
Longa disputa judicial
Em 2012, a prefeitura criou o Parque Municipal do Banhado, uma unidade de conservação integral que ocupa cerca de um terço de toda área do Banhado. Nessa área, com cerca de 1,5 milhão de metros quadrados, estão algumas casas do Jardim Nova Esperança.
Banhado, em São José dos Campos.
André Rosa/TV Vanguarda
Em 2018, a gestão municipal pediu na Justiça a desocupação e remoção dessas casas. Em outro processo, a Defensoria Pública e a Associação de Moradores do local pediam a regularização do bairro.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal chegou a dar uma liminar permitindo que a prefeitura fizesse a remoção dos moradores do Parque do Banhado. Dois meses depois, a decisão final do processo em primeira instância foi favorável aos moradores, determinando que eles poderiam seguir no local.
Entenda a disputa antiga entre Prefeitura de São José e moradores do Banhado
A juíza responsável pelo caso na Justiça de São José dos Campos chegou a decidir pela regularização do bairro. No caso das famílias que vivem em áreas onde a regularização não é possível, a medida previa a recolocação delas por parte da gestão em moradias próximas.
No dia 16 de dezembro, o Tribunal de Justiça determinou a imediata remoção de famílias da área do Parque do Banhado, medida que acabou suspensa com a decisão de Moraes.
O documento ainda citava “risco de dano irreparável ou de difícil reparação” e alegava que esse risco “está consubstanciado na possibilidade de intensificação da ocupação e dos danos ambientais em área de grande relevância ambiental”.
Banhado, em São José dos Campos.
André Rosa/TV Vanguarda
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