Justiça nega novo pedido de José Saud para anular CPI da Saúde em Taubaté

Recurso feito pela defesa do prefeito foi negado pela Justiça. Em setembro do ano passado, um outro pedido feito por Saud também havia sido rejeitado. José Saud (Progressistas), prefeito de Taubaté
Laurene Santos/ TV Vanguarda
A Justiça negou, nesta quarta-feira (31), um recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (Progressistas), para tentar anular a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde no município.
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Na decisão, o Tribunal de Justiça cita que “não se pode afastar a existência de fato certo a ser investigado” e que o prefeito “age como se já tivesse sido denunciado pela CPI”.
“[…] Como também já decidido por ocasião do indeferimento do efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista tratar-se de mera investigação, com natureza inquisitiva, não há que se falar em afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa”, apontou a Justiça.
No documento, o relator Spoladore Dominguez ainda cita que “a apuração dos fatos é prerrogativa do órgão apurador, não havendo qualquer irregularidade de iniciativa em tal proceder”.
“Dessa forma, como dito, o agravante não conseguiu infirmar a presunção da legalidade e legitimidade do ato impugnado. Assim, impõe-se a manutenção da decisão agravada, nos termos em que proferida”, diz a decisão.
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Divulgação/Câmara de Taubaté
Em nota, a Prefeitura de Taubaté disse que Saud já está com recurso para pedir, junto ao STJ, a suspensão imediata da CPI.
“A defesa do prefeito José Saud já está com recurso pronto para ser impetrado junto ao STJ, pedindo a suspensão imediata da chamada ‘CPI da Saúde’, criada, única e exclusivamente, com interesses políticos. O prefeito José Saud segue focado em bem administrar a cidade”, disse o Executivo.
Pedido negado
Em setembro, a Justiça já havia negado um pedido de Saud para suspender imediatamente a CPI da Saúde.
O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro. Na ocasião, a defesa do prefeito considerava a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo” – leia mais detalhes abaixo.
Na decisão publicada à época, o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.
José Saud, do Progressistas
TV Vanguarda/Reprodução
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A decisão argumentava ainda que a investigação deveria prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.
“Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumentou o juiz à época
Pedido de suspensão
José Saud entrou com a ação na Justiça, contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.
A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal – veja os principais abaixo.
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Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.
“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.
Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:
O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
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