Justiça condena pastor por incitar maus-tratos contra crianças em pregação em Pindamonhangaba; entenda

A decisão foi feita pela Vara do Juizado Especial Cível de Pindamonhangaba e atendeu uma denúncia feita pelo Ministério Público de SP. Cabe recurso. Um pastor, de 38 anos, foi condenado pela Justiça por defender a prática de maus-tratos contra crianças em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. A condenação foi de quatro meses de prisão em regime aberto, convertida em pagamento de um salário mínimo a entidade social pública ou privada.
A decisão foi feita pela Vara do Juizado Especial Cível de Pindamonhangaba e atendeu uma denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo. Cabe recurso.
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Além da detenção, a Justiça também considerou o caráter punitivo-pedagógico da pena e determinou ao pastor Leandro Rafael da Silva Cézar o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil.
Na denúncia, o promotor Jaime Meira do Nascimento Junior apontou que o pastor, ao falar diante dos fiéis, usou uma interpretação literal de trecho bíblico para dizer que as crianças devem ser castigadas fisicamente.
O pastor, segundo o promotor, teria apontado, em um vídeo publicado nas redes sociais, que o limite para a interrupção das agressões seria o momento em que as vítimas ‘começassem a morrer’.
“Você tem que dar varada no seu filho, meu irmão. Depois que ele apanhou das varadas, tem que sair mancando, senão não tem graça”, foi uma das falas do líder religioso, segundo o MP.
Segundo o documento, o pastor citou um provérbio sobre castigar o filho e fez referência ao versículo para incitar os maus-tratos. A denúncia foi oferecida pelo MP em outubro do ano passado.
De acordo com o inquérito da Polícia Civil, o pastor disse que “acredita ter sido mal interpretado por alguma pessoa que teve acesso ao vídeo”, mas que, “de nenhuma forma orienta agressão física contra qualquer tipo de pessoa”.
O que diz o pastor
Por meio de nota, o advogado Filipe Moreno Ramos, que faz a defesa do pastor Leandro Rafael da Silva Cézar, informou que vai recorrer da decisão.
“Entendemos que a palavra do pastor em audiência expressa um pedido de retratação. A pregação era composta de oito vídeos, cada um com cerca de 1h. Um terceiro, ainda desconhecido da defesa, “cortou” 14 segundos de um dos vídeos e publicou na rede social Tik Tok, o que acabou por descontextualizar toda a pregação”, afirmou.
“Por ora, iremos utilizar das ferramentas legais, visando a prova da inocência do pastor Rafael Cézar”, completou.
O pastor divulgou um posicionamento ao g1 também, informando que é contra a violência e que estava explicando no vídeo o lado bíblico da repreensão. Ainda segundo o pastor, ele fez “uso de expressões duras, das quais se arrepende”.
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