Nova regra proíbe carroceiros em Taubaté (SP); veja o valor da multa e saiba como denunciar


Regra proposta pelo Ministério Público passa a proibir carroceiros em toda a cidade a partir deste sábado (17). Até então, eles eram proibidos apenas na região central. Imagem de arquivo – Nova regra proíbe carroceiros em Taubaté (SP)
Prefeitura de Sobral/ Divulgação
Uma nova regra proíbe o uso de animais em veículos de tração animal (VTA) em Taubaté, a partir deste sábado (17). A multar para quem desrespeitar a determinação é de um salário mínimo, que hoje está em R$ 1.412.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
De acordo com a prefeitura da cidade, a medida cumpre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público.
A recomendação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MP, parte de um inquérito civil público que investiga abusos e maus-tratos a animais utilizados nos serviços de tração na região.
Com isso, a proibição a carroceiros passa a vale em toda a cidade. Até então, essa proibição atingia apenas o Centro de Taubaté, após uma lei de 2017.
O Departamento de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana tem 42 nomes cadastrados como proprietários de VTAs. Nas últimas semanas, agentes do setor entraram em contato com essas pessoas para comunicá-las da proibição.
Além disso, agentes de trânsito estão percorrendo diversos locais da cidade, como os Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs), para alertar sobre as consequências em caso do descumprimento das normas estabelecidas.
Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região
Além da multa, o descumprimento pode incluir o recolhimento dos veículos e dos animais. Nos últimos dois anos, 51 cavalos foram resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses de Taubaté.
“Nós fizemos uma busca ativa. O município já tinha 25 nomes cadastrados regulares, com cadastros atualizados. Fizemos uma busca ativa e conseguimos mais alguns nomes. Hoje temos um total de 42. Vale a gente dizer que o município está dando apoio para essas famílias através de inclusão social para que a gente possa inclui-los em programas estaduais, federais e no próprio Mesa Taubaté, por exemplo, que é municipal”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Magali Alves.
Canal de denúncias
Junto com a medida, a Prefeitura de Taubaté abriu um canal para que os moradores da cidade possam denunciar caso vejam algum animal sendo utilizado em veículo de tração animal (VTA).
As denúncias podem ser feitas 24 horas por dia, todos os dias da semana, por meio de dois números de telefone:
156
3631-3208
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

Adicionar aos favoritos o Link permanente.