Justiça condena prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), por improbidade administrativa

Isael Domingues (PL) nega as irregularidades e informou que já entrou com medidas judiciais contra decisão. Prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL)
TV Vanguarda/Reprodução
O prefeito de Pindamonhangaba (SP), Isael Domingues (PL), e o ex-secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, foram condenados pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.
Os dois foram condenados a três anos e seis meses de detenção, além de dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Eles também foram condenados a perda de função pública e a pagarem uma multa. Cabe recurso da decisão.
A defesa de Isael nega as irregularidades e informou que já entrou com medidas judiciais em razão da nulidade da decisão – leia mais abaixo.
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Condenação
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público.
Segundo o MP, Isael Domingues autorizou, em 2017, a abertura de uma licitação – na modalidade pregão – para contratar uma empresa responsável por serviços ligados à reforma administrativa.
A medida atendia uma determinação da Justiça para corrigir irregularidades na contratação de servidores. O Tribunal de Contas do Estado, porém, determinou o cancelamento do pregão porque ele não seguia requisitos legais. Na ocasião, o TCE pediu a abertura de uma nova concorrência pública.
De acordo com o MP, a prefeitura dispensou a licitação, mas manteve o certame e contratou uma empresa que cobrou um valor maior do que havia sido programado.
O Tribunal de Justiça, então, apontou que Isael impediu a competitividade, a participação maior de fornecedores e, sobretudo, encareceu os serviços.
O que diz a defesa
Procurada pela reportagem, a defesa de Isael Domingues informou que já entrou com as medidas judiciais em razão da nulidade da decisão.
A defesa negou as irregularidades e disse ainda que a reestruturação realizada pela prefeitura corrigiu irregularidades, sem qualquer apontamento feito pela Justiça, inclusive com a aprovação das contas públicas no ano da contratação. Veja a nota da defesa de Isael na íntegra:
“Em relação ao Acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado no último dia 14 de fevereiro, o prefeito Dr. Isael Domingues esclarece que já entrou com as medidas judiciais em razão da nulidade do ato.
Trata-se de uma ação penal fruto de uma denúncia do Ministério Público em virtude da reestruturação administrativa realizada pela Prefeitura para regularizar diversos apontamentos feitos pelo próprio tribunal.
A reestruturação realizada pela Prefeitura de Pindamonhangaba corrigiu as irregularidades e, desde então, nenhum dos órgãos de controle externo, nem o próprio tribunal, fizeram qualquer apontamento neste quesito. Inclusive, as contas públicas referentes a 2018 foram devidamente aprovadas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores.
Outro ponto que merece ser esclarecido é que o Tribunal de Contas julgou a execução contratual regular, pois os serviços foram prestados em sua totalidade de maneira, episódio este que fortalece a lisura da contratação.
Infelizmente, a oposição exerceu seu papel de maneira indecorosa ofertando múltiplas e infundadas denúncias.
De todo modo, diante da lisura da contratação e dos excelentes resultados obtidos a partir da reforma administrativa, o Dr. Isael Domingues mantém-se convicto de ter adoto a postura correta e devidamente aparada na lei.
Como dito, a decisão publicada contém erros e não espelham a realidade, de modo que as medidas judiciais serão adotadas buscando a correção do acórdão e declaração da nulidade do ato.
Atualmente secretário de Segurança Pública de Pindamonhangaba, Fabrício Pereira também foi procurado, mas não retornou ao contato da reportagem.
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