Candidato mais votado à Prefeitura, Amarildo Lilma (PSB) teve a candidatura indeferida com base na Lei da Ficha Limpa, e recorreu para que plenário do Tribunal Superior Eleitoral analise o processo. Presidente da Câmara toma posse como prefeito interino em Tuiuti; entenda o porquê
Eleito presidente da Câmara de Vereadores de Tuiuti (SP) após a cerimônia de posse nesta quarta-feira (1º), Alexandre Tadeu Gonçalves, conhecido como Careca Irmão do Nande (UNIÃO), assumiu de forma interina o comando da prefeitura. Isso ocorre pois o resultado da eleição para o Executivo está sub judice.
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Ao tomar posse, o prefeito interino disse que seu objetivo é garantir o funcionamento dos serviços essenciais, com foco em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Assumo hoje com humildade e compromisso, a missão de conduzir nossa cidade como prefeito interino. O meu objetivo é garantir serviços essenciais para que, continue funcionando de forma eficiente, com foco em áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura, fortalecendo a saúde, investindo na educação”, disse.
Indefinição
A indefinição sobre o prefeito de Tuiuti ocorre após o ministro Cássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negar o pedido de recurso de Amarildo Lima (PSB), candidato mais votado à Prefeitura nas Eleições Municipais de 2024. Com a decisão, o político, que teve o registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, permanece inelegível, mas ainda pode recorrer.
A decisão foi assinada no dia 19 de dezembro por Nunes Marques, que é relator do processo. No dia 23, a defesa de Amarildo Lima entrou com um agravo regimental – recurso que leva a decisão do relator ao plenário do TSE, para que todos os ministros deliberem sobre o processo.
Ao g1, Amarildo Lima afirmou que confia na absolvição e que move três ações que questionam o processo que deu origem ao indeferimento com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o doutor em direito das relações sociais pela PUC-SP e especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo, se Amarildo perder o agravo regimental, ainda pode entrar com embargos de declaração e até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a defesa de Amarildo conseguir reverter a decisão de indeferimento, o político será empossado prefeito, mesmo após a data oficial da posse, neste 1º de janeiro. Já se a Justiça mantiver o indeferimento, a cidade viverá eleições suplementares.
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O que fazem os prefeitos
Cabe ao prefeito decidir em que aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal, e administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.
Presidente da Câmara assume prefeitura de Tuiuti (SP) de forma interina
Reprodução/EPTV
Veja quem são os vereadores eleitos
Tuiuti elegeu 9 vereadores nas eleições 2024. Vejam quem são eles:
Andrezão (REPUBLICANOS) tem 45 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de agricultor, um patrimônio de R$ 64.000,00, e informa ter ensino médio incompleto.
Careca Irmão do Nande (UNIÃO) tem 42 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de serralheiro, um patrimônio de R$ 101.000,00, e informa ter ensino médio completo.
Daiane Moreira (PODE) tem 42 anos, é solteira, declara ao TSE a ocupação de vereador, um patrimônio de R$ 0, e informa ter superior incompleto.
Dr. Antonio (PSB) tem 62 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de advogado, um patrimônio de R$ 925.300,00, e informa ter superior completo.
Fernando do Arraial (UNIÃO) tem 59 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de vereador, um patrimônio de R$ 59.339,35, e informa ter ensino médio completo.
Haroldo Mariano (PL) tem 38 anos, é divorciado, declara ao TSE a ocupação de empresário, um patrimônio de R$ 0, e informa ter superior completo.
Miltão (REPUBLICANOS) tem 53 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de servidor público municipal, um patrimônio de R$ 75.917,29, e informa ter ensino médio completo.
Pastor Aguinaldo (UNIÃO) tem 56 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador, um patrimônio de R$ 76.120,25, e informa ter ensino fundamental incompleto.
Pedrinho da Grama (UNIÃO) tem 51 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de motorista de veículos de transporte de carga, um patrimônio de R$ 158.056,00, e informa ter ensino médio completo.
O que fazem os vereadores
Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Eles podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas, têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município. Há a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir funções na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo é assumido por um suplente.
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