Justiça entende que houve legítima defesa e arquiva inquérito de jovem morto por GCM durante briga em São José

Decisão atendeu manifestação do Ministério Público do Estado, que apontou ação em legítima defesa e considerou que ‘não existe crime a ser investigado’. Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil de São José dos Campos
PMSJC
A Justiça decidiu pelo arquivamento do inquérito policial que investigava a morte do jovem de 18 anos durante a intervenção de um guarda civil municipal durante uma briga em São José dos Campos (SP), em dezembro do ano passado.
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A decisão é do juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto, que acolheu a manifestação do Ministério Público do Estado, feita na última semana.
“Acolho a manifestação do digno representante do Ministério Público relativamente a esta representação e lhe determino o arquivamento”, escreveu o juiz.
Na manifestação do MP, o promotor de Justiça, Luiz Fernando Guedes Ambrogi, apontou que os guardas civis agiram em legítima defesa e que ‘não existe crime a ser investigado’.
“´[…] Verifica-se que os elementos de convicção amealhados durante a investigação demonstram que os guardas civis municipais agiram no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa”, pontuou Ambrogi.
“Isso porque eles deram ordem para que os indivíduos cessassem as agressões, todavia, a ordem não foi obedecida e as agressões continuaram, inclusive, com o emprego de arma de fogo. Portanto, as condutas por eles praticadas encontram-se albergadas por causa da exclusão da ilicitude”, analisou o promotor.
Avenida dos Sindicalistas, no Campo dos Alemães, em São José
Reprodução/Google Street View
O caso
Tudo aconteceu no último dia 25 de dezembro, na Avenida dos Sindicalistas, no Campo dos Alemães, zona sul de São José. Na ocasião, os guardas civis interviram em uma confusão envolvendo o jovem morto e outro rapaz.
À época, a prefeitura havia dito que um homem estava sendo agredido por três pessoas e que, na hora da abordagem dos GCMs, dois agressores conseguiram fugir. Já Luan Henrique Dias de Lima, continuou agredindo o homem.
Ainda segundo a prefeitura, Luan recebeu ordem de parada, mas não obedeceu e chegou a apontar uma arma ao agredido. Nesse momento, os GCMs interviram, atirando em Luan, que morreu no local.
Depoimentos
Segundo o inquérito policial, ao qual o g1 teve acesso, os guardas civis envolvidos disseram que um outro homem teria fugido com a arma utilizada por Luan durante as agressões.
À Polícia Civil, os guardas alegaram que foram acionados para uma ocorrência envolvendo o alarme da UPA do Campo dos Alemães, que teria sido disparado.
Um dos guardas alegou que, enquanto retornavam para a base da GCM, perceberam a briga e, quando se aproximaram, viram que o jovem estava agredindo um outro rapaz com coronhadas.
Ainda em depoimento à Polícia, os guardas disseram que perceberam a “iminente possibilidade de que ele fosse atirar” e que o jovem teria recusado a largar a arma e levantar as mãos. Com isso, foram efetuados quatro disparos contra o jovem, que caiu em cima do agredido.
O g1 tenta contato com a família do jovem morto, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
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