Justiça concede liminar que suspende processo de cassação de prefeito de São Sebastião, SP

Pedido de cassação do mandato do prefeito foi protocolado por um advogado a partir de investigação do Ministério Público, que apura superfaturamento e desvio de verbas na pandemia de Covid-19. Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB)
TV Vanguarda/Reprodução
O juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, concedeu uma liminar que suspende o processo de cassação do prefeito Felipe Augusto (PSDB). A decisão é desta sexta-feira (23) e cabe recurso.
O pedido de cassação do mandato do prefeito foi protocolado por um advogado a partir de investigação do Ministério Público, que apura superfaturamento e desvio de verbas na pandemia de Covid-19.
O processo de liminar foi movido pela defesa do prefeito, que entrou com uma ação de mandado de segurança cível para garantias constitucionais.
No documento, o juiz argumentou que, por lei, o processo de cassação deveria ser concluído dentro de 90 dias, mas que o prazo foi extrapolado.
“De outra banda, não há controvérsia, por ora, acerca da data da notificação do impetrante, qual seja 21 de março de 2023. Assim, contando-se os 90 dias previstos na legislação supra apontada, o processo deveria ter se findado em 19 de junho de 2023, o que por certo não ocorreu”, disse.
O juiz destacou que ainda não foram concluídas as leituras de relatórios e nem realizada a sessão de julgamento, mas que mesmo que o processo seguisse, haveria prejuízos, pois o julgamento fora do prazo de 90 dias não teria validade.
“Note-se que a concessão da liminar se mostra prudente inclusive para os próprios impetrados, pois que as sessões de leitura do relatório e do julgamento implicariam em desnecessário trabalho caso ao cabo se confirmassem as apontadas e supostas ilegalidades”, afirmou na decisão.
O g1 acionou a assessoria de Felipe Augusto e também da Câmara Municipal de São Sebastião, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Câmara de São Sebastião aprova abertura de processo de cassação do prefeito Felipe Augusto
Reprodução
Abertura do processo de cassação
A Câmara de vereadores de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, aprovou no dia 15 de março a abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito Felipe Augusto (PSDB).
O pedido de cassação foi protocolado na Câmara por um advogado a partir de uma investigação do Ministério Público, que apura superfaturamento e desvio de verba no orçamento de mais de R$ 20 milhões gasto pela prefeitura apenas nos primeiros meses da pandemia de Covid-19.
Entre os alvos da investigação do MP estão contratos feitos sem formalização, estruturas hospitalares nunca usadas além de produtos e serviços contratados com sobrepreço. Uma reportagem do g1 lista os principais pontos da investigação do Ministério Público.
Hospitais de campanha de São Sebastião alvo de investigação nunca foram usados, diz MP
Por sete votos a cinco , os vereadores decidiram pela abertura de comissão para investigar as denúncias e que podem levar à cassação do mandato de Felipe Augusto.
Votaram a favor da comissão processante:
Marcos Fully (DEM);
Pedro Renato (PSDB);
Daniel Simões (PP);
Wagner Teixeira (Avante);
Ercílio de Souza (PV);
Giovani Pixoxó (MDB);
Maurício Bardusco (PSDB).
Votaram contra:
Edvaldo Teimoso (PSDB);
José Reis (Podemos);
Diego Nabuco (PSDB);
Daniel Soares (Podemos);
André Pierobon (MDB).
Por meio de sorteio, os integrantes da comissão processante foram definidos após a votação. Os trabalhos estavam sendo integrados pelos vereadores Pixoxó (presidente), Nabuco (relator) e Daniel Simões (membro).
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