MP instaura inquérito e pede que Taubaté comprove ter dinheiro para comprar prédio da Unitau

O inquérito civil do Ministério Público tem como objetivo apurar eventual abuso de direito por parte da prefeitura na edição do decreto de desapropria área da universidade na Praça da Eletro. O Ministério Público instaurou, no início do mês, um inquérito para apurar um possível abuso de direito por parte da prefeitura de Taubaté (SP) na edição do decreto para desapropriar um terreno na praça Monsenhor Silva Barros, conhecida como Praça da Eletro.
Prédio que Saud quer desapropriar na Praça da Eletro em Taubaté
TV Vanguarda/Reprodução
O terreno em questão pertence à Universidade de Taubaté (Unitau) e abriga o prédio onde o prefeito José Antônio Saud (MDB) quer que fique a nova sede da administração municipal – a mudança é uma das promessas de mandado do político (leia mais detalhes abaixo).
Além disso, o MP pediu que a prefeitura comprove ter dinheiro suficiente para comprar o prédio que, de acordo com a universidade, vale R$ 55 milhões.
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Segundo o Ministério Público, o ofício foi encaminhado à gestão no dia 7 de junho e ainda está dentro do prazo para resposta, que é de 30 dias em casos de inquérito civil.
O g1 acionou a prefeitura de Taubaté, que informou apenas que recebeu a notificação e que está elaborando a resposta para enviar ao Ministério Público.
Desapropriação
Em março, quando a prefeitura de Taubaté publicou um decreto para desapropriar o terreno onde quer abrigar a nova sede da administração municipal, o MP já havia recomendado a suspensão da ordem.
Em documento enviado à gestão, o MP argumentou que, no caso de desapropriação de bens públicos, é necessária uma autorização legislativa específica e que o decreto publicado no Diário Oficial do dia 9 daquele mês não mencionava uma lei municipal que autorize a alienação de imóveis da Unitau.
Além disso, o promotor José Carlos Sampaio argumentou que a universidade teve uma queda na renda mensal com a redução de alunos, situação provocada pela crise causada pela pandemia da covid-19, e que o aluguel de seus espaços é uma fonte de renda importante.
O documento reitera ainda que a desapropriação só pode acontecer com a concordância da Unitau. O g1 apurou, no entanto, que a universidade não tem interesse na desapropriação, pois isso atrapalharia a locação do espaço e, consequentemente, uma fonte de renda.
Procurada pelo g1, a Unitau informou que o imóvel é avaliado em mais de R$ 55 milhões e que está disponível para aluguel.
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Divulgação/Prefeitura de Taubaté
Mudança de planos
Uma das principais promessas de mandato do prefeito José Saud foi uma nova sede para prefeitura. A ideia mais recente é instalar o Paço na praça Monsenhor Silva Barros, conhecida como Praça da Eletro.
A mudança de planos aconteceu depois de um supermercado que funcionava no local fechar. Com a saída do estabelecimento, a área se tornou alvo do governo Saud. O espaço pertence à Unitau, que é uma autarquia municipal.
De acordo com a prefeitura, uma área técnica da gestão avaliou como vantajosa a utilização do local como sede após o fechamento permanente do supermercado, que tem contrato de aluguel com a área até o mês de abril.
A mudança de sede da Prefeitura de Taubaté é uma das promessas do prefeito Saud
Divulgação
Em relação ao investimento com a mudança para a praça, a gestão não informou os gastos previstos, mas disse que eles serão menores do que no caso da construção de um novo prédio, que até então era o plano de Saud (leia mais abaixo).
Histórico
Desde o início de mandato, o prefeito de Taubaté, José Saud, quer mudar a sede da prefeitura do Bom Conselho. Quando foi eleito, ele disse que levaria o prédio para o antigo o departamento de informática da Unitau, mas acabou desistindo da ideia.
Em seguida, a prefeitura informou que o novo espaço ficaria anexo à Rodoviária Nova. Pelo projeto, o local seria um prédio de 12 andares de estrutura metálica, vidro e madeira, com lajes de 2 mil metros quadrados por andar e com estacionamento.
Imagem de como ficaria a sede da Prefeitura de Taubaté caso ela fosse para um espaço anexo à Rodoviária Nova
Divulgação
A justificativa para a mudança de espaço é de que as 19 secretarias não cabem no prédio atual e que o espaço é antigo e não permite obras de mobilidade para pessoas com deficiência. A promessa era que a troca acontecerá até o fim do mandato, em 2024.
O projeto inicial ainda incluiu que o novo prédio contribuiria com a mobilidade urbana, já que a saída do local atual reduziria o fluxo de veículos nas ruas estreitas, e até com o desenvolvimento da região onde a nova sede ficaria.
Em novembro de 2022, a Câmara da cidade aprovo um projeto de lei que autorizava a gestão a aceitar um empréstimo de R$ 86 milhões com o governo estadual para a construção do novo paço. O pacote prevê também a realização de obras de infraestrutura no município.
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