A carga, que saiu de Acará com destino a Minas Gerais, estava com irregularidades no documento fiscal. A carga, que saiu de Acará com destino a Minas Gerais, estava com irregularidades no documento fiscal
Sefa/Ascom
Uma carga de apreenderam 9.960 quilos de açaí congelado, no valor de R$ 107.965,20, foi apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará. A carga saiu do município de Acará, nordeste do Pará, com destino às cidades mineiras de Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete. As informações são deste domingo (19).
Segundo a Sefa, durante fiscalização de veículo baú com câmara fria, o motorista apresentou diversas notas fiscais. Na análise dos documentos fiscais foi contatado que a empresa não destacava o valor do ICMS, como é devido, e informava ser optante do Simples Nacional, regime especial de tributação.
A consulta ao sistema da Receita Federal mostrou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 20.729,31, correspondente ao imposto e à multa pela infração tributária.
