Prefeito disse que vai ingressar com queixa-crime na Polícia Civil contra a Uber e a 99 para que sejam investigadas na esfera criminal por infração da legislação municipal. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), durante coletiva de imprensa no Centro de SP nesta quarta-feira (22).
Reprodução/TV Globo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou nessa quarta-feira (22) a decisão da empresa de aplicativo Uber de também oferecer o serviço de transporte de passageiros por moto na capital paulista, a exemplo da concorrente 99. Segundo ele, a empresa só visa o lucro e desconsidera o risco à vida das pessoas.
“Estou um pouco indignado de ver uma empresa desse porte só visando o lucro, nessa ganância pelo lucro, desconsiderando o risco à vida das pessoas”, disse.
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
Durante uma entrevista à imprensa no Centro, o prefeito afirmou ainda que vai apresentar uma queixa-crime contra as duas companhias para que sejam investigadas pela Polícia Civil por infração da lei municipal.
“Vamos entrar hoje com uma ação junto à Polícia Civil comunicando o descumprimento da legislação e fazendo uma queixa-crime, um comunicado de descumprimento. Isso vai ensejar um inquérito policial porque a gente tem apresentado dado, tem conversado e falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos. Mesmo assim, eles insistem em fazer essa atividade”, declarou.
Ricardo Nunes também afirmou que notificou a 99 e vai notificar a Uber informando que, caso não desistam de oferecer o serviço e descumpram o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte, passarão a ter a cobrança de multa de R$ 50 mil por dia.
“A gente tem falado. Tem um decreto em vigor e tanto eles reconhecem que está em vigor que entraram com uma ação pedindo para que o decreto não tenha efetividade e o juiz negou. Então, a gente só lamenta. Vamos continuar fazendo aquilo que precisa fazer. São as ações e Poder de polícia da administração, que são as multas. A empresa 99 foi notificada, ela tem um prazo para fazer o seu recurso e aí inicia-se a aplicação da multa de R$ 50 mil por dia na empresa 99”, declarou.
Segundo o prefeito, desde o início de janeiro a cidade já tem cerca de 100 motociclistas internados nos hospitais municipais em razão de acidentes como moto nas ruas da cidade.
Desse total, 47 motociclistas aguardam na fila para a realização de cirurgias.
“Os dados são assustadores com relação ao número de acidentes e óbitos. A gente tem agora 100 pacientes que estão internados por causa de acidentes de moto, só os ocorridos em 2025. 100 pessoas internadas nos equipamentos públicos municipais, com todo o custo da prefeitura. Ortopedia, raio-x, médico, remédio, cirurgia. Tudo isso é custo da Prefeitura de São Paulo, além da gente ter 47 aguardando cirurgia, porque tiveram alguma fratura no corpo”, informou.
Uber também entra na briga
Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
Conforme o g1 publicou, a empresa de transporte por aplicativo Uber lançou na manhã desta quarta-feira (22) seu serviço de moto na cidade de São Paulo em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de SP e a concorrente 99.
Em comunicado distribuído à imprensa, a Uber afirmou que, a exemplo da 99Moto, o Uber Moto também estará presente apenas fora do centro expandido da capital paulista.
Na avaliação da empresa, isso “permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”.
A Uber afirmou que resolveu colocar a plataforma de motos no ar depois que uma nova decisão judicial impediu que a concorrente 99 fosse multada em R$ 1 milhão por dia por manter o serviço no ar, apesar de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibir esse tipo de serviço na cidade.
“O lançamento do Uber Moto ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço”, afirmou.
O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Quando a 99 anunciou o serviço, Nunes chegou a dizer que a empresa iria promover uma “carnificina” na cidade em razão da falta de segurança das motos e pediu à população que não usasse o serviço.
O que diz a Uber
Em seu comunicado, a Uber ressaltou que, na decisão, “o juiz lembrou que a modalidade já está presente em diversas capitais do país, argumentou que está ‘pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência’”.
A Uber destacou ainda que o juiz “apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço”.
O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam.
A empresa argumentou que o serviço Uber Moto já está presente em várias partes do país e “tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX”.
“Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa ou vice-versa”, declarou a executiva da empresa.
O Uber Moto foi o primeiro aplicativo de transporte por motos na capital paulista, que começou a operar em 2023 na cidade.
Na época, o aplicativo foi justamente alvo do decreto Municipal nº 62.144/2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), impedindo qualquer operação de transporte de passageiro por meio de motos na cidade.
A retomada do serviço nesta quarta (22) continua contrariando as normas da gestão municipal sobre o assunto.
Nunes x 99 – Decisão judicial
Moto da 99 e o prefeito de SP: queda de braço da Justiça
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais/Rovena Rosa/Agência Brasil
Na noite desta terça-feira (21), a Justiça de São Paulo negou um pedido da Prefeitura de São Paulo para que a 99 fosse multada por danos morais e crimes de desobediência com base no decreto municipal.
Na sexta (17), a Procuradoria Geral do Município tinha ingressado com uma ação civil pública alegando que a empresa está descumprindo o decreto da prefeitura que, desde janeiro de 2023, não autoriza o serviço na capital.
👉🏻Nesta ação civil pública, a prefeitura pedia a antecipação de tutela — uma medida judicial de urgência que permite que o autor do processo tenha o seu pedido concedido antes do fim do processo. Isto é, ainda não foi julgado o mérito do processo .
A empresa decidiu acionar a Justiça após a prefeitura determinar a suspensão do serviço de transporte por moto na capital em 14 de janeiro.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Paulo informou que não foi intimada da decisão de negar o pedido de multa e que vai analisar o recurso cabível.
LEIA TAMBÉM:
Serviço de moto por aplicativo na cidade de SP: entenda a briga jurídica entre prefeitura e 99
Nunes diz que motociclista é ‘grande prejudicado’
Na terça, Ricardo Nunes afirmou que o motociclista “acaba sendo o grande prejudicado”. Desde o dia 15, quando a operação passou a funcionar na capital paulista, a prefeitura já apreendeu 185 motocicletas que estavam sendo usadas como mototáxi.
Ele se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, para discutir a questão.
No mesmo horário, motociclistas se reuniram em frente à sede da administração municipal, no Viaduto do Chá, para protestar contra as apreensões.
“Vamos continuar trabalhando porque é um tema grave por dois aspectos: aumento de acidentes e óbitos e uma empresa que de uma forma assustadora faz uma afronta com relação ao não cumprimento da norma legal e de decisão judicial”, disse Nunes após a reunião.
Prefeito Ricardo Nunes fala sobre reunião com o TRT sobre o serviço da 99Moto
Reprodução/TV Globo
