Após decisão da Justiça, vereador que teve mandato cassado por suspeita de importunação sexual vai retomar cargo em Bragança Paulista

Vereador foi acusado pela comissão de ética de praticar importunação sexual em julho de 2021. Ele vai retomar o posto de vereador em cerimônia que vai ser realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal. Câmara de Bragança Paulista cassa mandato do vereador Eduardo Simões, do Patriota
Divulgação
Após decisão da Justiça, Eduardo Simões (Patriotas), político que teve o mandato de vereador cassado em 2021 por suspeita de importunação sexual, vai retomar o cargo de vereador nesta quinta-feira (19), durante cerimônia de posse que será realizada na Câmara Municipal de Bragança Paulista.
Simões teve o mandato cassado pelo legislativo por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado por duas mulheres de importunação sexual dentro da Câmara. Ele recorreu à justiça e o juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, determinou a anulação do decreto que cassou o mandato do vereador.
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Na sentença, o juiz não analisou o mérito da denúncia, mas questionou que na época deveria ter sido realizada uma votação para cada denúncia, como determina a lei federal, o que não foi cumprido, já que houve uma votação única na Câmara que levou a cassação. Nesse cenário, o juiz considerou a votação nula.
“Portanto, sendo a votação realizada sem individualizar as acusações/denúncias, torna-se nula, de modo que ficam invalidados todos atos praticados a partir dela, o que culmina na nulidade do Decreto Legislativo nº 03 que cassou o mandato do vereador”, afirmou o juiz em trecho da decisão, publicada dia 3 de outubro.
No documento, o juiz determinou a reintegração de Eduardo Simões para o cargo de vereador e condenou o município de Bragança Paulista ao pagamento dos salários e benefícios que Simões deixou de receber desde houve a cassação e ele foi afastado do cargo.
Dessa forma, Simões vai voltar a ser vereador da cidade e o político Sidiney Guedes (Patriotas), que havia assumido o cargo nesse período, voltará a ser suplente.
Por meio de nota, a Câmara de Bragança Paulista informou que vai cumprir a decisão e dar posse ao vereador nesta quinta-feira (19). No entanto, a Câmara destacou que entrou com recurso na Justiça.
Importunação
Em 2021, Simões foi investigado pela Polícia Civil por importunação sexual, tendo como vítima uma funcionária da Câmara e outra da Prefeitura. Na época em que o caso se tornou público e o político foi cassado, a defesa de Simões negou as acusações e disse que iria recorrer à Justiça pela retomada do mandato.
A sessão extraordinária que cassou o mandato de Simões levou para a discussão o relatório da comissão de ética da Câmara. No documento, foram apresentadas as versões das duas vítimas de importunação e os casos, que teriam acontecido em julho de 2021.
Foram oito horas de sessão e a votação terminou com a cassação por quebra de decoro parlamentar com 18 votos contra um. Eduardo Simões não participou da sessão.
Na época, a defesa do parlamentar alegou falta de provas para a perda do mandato, com a investigação ainda em andamento pela polícia e disse que iria recorrer à Justiça pela retomada do posto do vereador.
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