Justiça suspende concurso público de São José que pretendia contratar 40 Guardas Municipais; entenda

A juíza aceitou um pedido do Ministério Público que alegou que o concurso não previa vagas para pessoas com deficiência. Guarda Civil Municipal GCM de São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
O Tribunal de Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (14), o concurso público de São José dos Campos para a contratação de 40 Guardas Civis Municipais.
A decisão foi da juíza Carolina Braga Paiva, da 1º Vara da Fazenda Pública. Ela aceitou um pedido do Ministério Público que alegou que o concurso não previa vagas para pessoas com deficiência.
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A juíza determinou a suspensão do concurso, incluindo atos de nomeação e posse dos candidatos.
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza a obrigação de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos (art. 34). Ainda, veda expressamente qualquer restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição”, disse a juíza em trecho do documento.
“O edital já foi publicado e o concurso se encontra em andamento, sem garantir a possibilidade de acesso aos cargos públicos por pessoas com deficiência. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da tramitação do concurso público (…) e, consequentemente, de atos de nomeação e posse de candidatos aprovados”, completou a juíza na decisão.
Por meio de nota, a prefeitura de São José dos Campos disse que só vai se manifestar quando for oficialmente notificada.
Guarda Civil Municipal.
Claudio Vieira/PMSJC
Concurso
O concurso público pretendia preencher 40 vagas imediatas na Guarda Civil Municipal. Os candidatos aprovados iriam assumir o cargo de GCM 2ª Classe, com vencimentos de R$ 3.684,77, que incluem salário, regime especial de trabalho e adicional de risco de vida.
No edital, consta que a seleção é destinada a candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos.
O concurso foi realizado em agosto e teve mais de 3, 4 mil inscritos. O certame conta com três etapas: prova objetiva, teste de aptidão física e aferição de altura, além de avaliação psicológica.
Em novembro, a Prefeitura de São José dos Campos informou que uma etapa do teste físico que foi aplicado no concurso público seria refeito, após queixas de candidatos.
Na data, a prefeitura disse que, após o exame, candidatos reclamaram que a pista usada para a prova era maior do que a descrita no edital do concurso.
Por isso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo concurso, iria refazer a prova de corrida do teste de aptidão física.
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