Justiça acata pedido e prorroga prazo para o Estado se manifestar sobre desocupação na Vila Sahy

Pedido foi acatado pela Justiça e novo prazo definido entre as partes é o dia 18 de dezembro. Definição sobre o caso deve acontecer até a próxima quarta-feira (20), antes do recesso do TJ. Ruas da Vila Sahy, em São Sebastião, foram tomadas pela lama e destroços em fevereiro deste ano
Fábio Tito/g1
A Justiça acatou, nesta quinta-feira (14), o pedido da Fazenda do Estado para a prorrogação do prazo para se manifestar a respeito das desocupações na Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte de SP.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, após acatar o pedido, foi definido um novo prazo comum para todas as partes envolvidas no processo: a próxima segunda-feira (18).
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A intenção é que uma decisão seja tomada antes do início do recesso do TJ, que começa a partir do dia 20 de dezembro. Antes do prazo para a manifestação, deve ser realizada uma audiência neste sábado (16), às 9h30, no Teatro Municipal de São Sebastião, entre o Estado e moradores da Vila Sahy.
Ministério Público pede extinção de ação que pede remoção de famílias da Vila Sahy
O pedido
O Governo de São Paulo e a Defensoria Pública pediram à Justiça mais tempo para analisar o projeto de desocupação da Vila Sahy, em São Sebastião. O Ministério Público, por sua vez, quer a extinção a ação – leia mais abaixo.
A discussão na Justiça trata do pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para remoção imediata dos moradores de áreas de risco da vila e demolição de 893 imóveis no bairro, que foi castigado pela chuva histórica que atingiu a cidade no carnaval deste ano. 64 pessoas morreram na ocasião.
Na última semana, foi realizada uma audiência para discutir o pedido da PGE. Participaram do encontro virtual a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Governo de SP e a associação de moradores do local.
Responsável pelo caso, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, pediu que todas as partes manifestassem suas conclusões até esta quarta-feira (13).
Moradores da Vila Sahy protestam contra remoção de famílias e demolição de casas
Casas demolidas na Vila Sahy, em São Sebastião, SP
Arquivo pessoal
No fim do dia, o Governo de SP pediu mais tempo para analisar a desocupação da vila. A gestão estadual solicitou à Justiça que o prazo seja estendido até o dia 18 de dezembro. A Defensoria Pública se manifestou no mesmo sentido.
Em sua manifestação, o Ministério Público solicitou a extinção da ação e alegou que o governo estadual quer transmitir ao judiciário a responsabilidade de possíveis novas tragédias no bairro.
“O Estado de São Paulo quer ‘transferir’ a responsabilidade por eventuais e futuros novos eventos na região para o Judiciário, o que não pode ser aceito, já que a situação de risco é conhecida há décadas, sem qualquer atuação efetiva por parte da requerente, e inexiste planejamento efetivo“, manifestou o MP.
A associação de moradores da Vila Sahy pediu para que sejam feitos laudos individualizados, para que sejam respeitadas as características de cada endereço e a dignidade de cada família do bairro.
Procuradoria pede remoção imediata de moradores da Vila Sahy
Pedido de remoção
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu à Justiça a remoção imediata dos moradores das áreas de risco na Vila Sahy, onde ocorreu uma tragédia no início do ano. Além da remoção, a PGE também solicitou a demolição de 893 imóveis no local.
No documento, a Procuradoria diz que a remoção é necessária para garantir a vida dos moradores. A PGE ainda anexou relatórios sobre os riscos de novos deslizamentos na Vila Sahy.
O pedido diz que o local deve ser desocupado porque há risco de deslizamento do terreno em caso de chuva forte, com destruição e mortes. Os procuradores afirmam que é necessário abrir espaço para as obras que podem evitar essas ocorrências.
Uma audiência para discutir o pedido foi realizada na última semana e durou cerca de 9h30, mas foi encerrada sem conclusão. Uma decisão deve ser tomada pela Justiça em breve.
Interessados têm cinco dias para se manifestarem em audiência sobre futuro da Vila Sahy
Projeto de reurbanização
Caso a remoção de moradores de áreas de risco da Vila Sahy, em São Sebastião (SP), seja aprovada aprovada pela Justiça, o Governo de SP pretende reurbanizar o bairro, que ficou devastado depois das chuvas históricas que atingiram a cidade em fevereiro deste ano.
Governo do Estado apresenta estudos sobre mudanças na Vila Sahy
Uma reunião entre representantes do governo e técnicos mostrou estudos geológicos, hidrológicos e de análise de solo que apontam riscos de novos deslizamentos de terra.
O projeto que ilustra uma nova vila também foi apresentado e prevê a construção de oito terrenos, com 257 moradias no entorno da porção do bairro que vai permanecer.
Além disso, o plano também pretende construir espaço para comércio e de um parque para prática de diversas atividades.
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros procuram possível última vítima de tragédia em São Sebastião, SP
Peterson Grecco/TV Vanguarda
Tragédia
Tudo começou depois das chuvas históricas que atingiram o Litoral Norte de SP no final de semana do carnaval, em fevereiro deste ano. A tragédia provocou a morte de 64 pessoas no município, que sofreu com deslizamentos de terra.
Além das vítimas fatais, dezenas ficaram feridas e mais de mil desabrigadas ou desalojadas. Rodovias foram bloqueadas e casas ficaram destruídas após o temporal, que causou os deslizamentos de terra.
Relembre o que aconteceu clicando aqui
As chuvas começaram em um sábado (dia 18). Durante a noite, ela já era muito forte e não parou mais. Por conta disso, a maioria dos estragos começou já na madrugada de domingo (19).
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