Justiça acata pedido do MP e suspende licitação que pretendia alugar veículos por R$ 25 milhões em São Sebastião

Pregão estava previsto para ser realizado nesta terça-feira (19). Ação do Ministério Público havia sido protocolada na última sexta (15). Prefeitura de São Sebastião (SP).
Divulgação/PMSS
O Tribunal de Justiça aprovou, na tarde desta segunda-feira (18), uma liminar para suspender a licitação que previa a locação de 40 veículos, além de 24 motos e duas unidades de base móvel comunitária adaptada em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
A licitação, aberta na modalidade de pregão presencial, prevê um gasto de R$ 25,9 milhões pela Prefeitura de São Sebastião para contratação de empresa locadora de veículos por um período de 30 meses (dois anos e meio).
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Na decisão, a juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues cita que “a mera projeção de custo total indica possível dano financeiro aos cofres públicos que deve ser evitado até a elucidação das condições da contratação e necessidade real da locação de veículos”.
Na ação protocolada na última sexta-feira (15), o MP apontava que o valor mensal da locação seria em média R$ 22 mil por veículo, enquanto o valor mensal para aquisição dos veículos seria de R$ 30 mil por automóvel.
Prefeitura de São Sebastião, SP
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
O MP explicou ainda que o gasto para a aquisição dos veículos, no período total da licitação, totalizaria R$ 434,1 mil, enquanto a locação dos automóveis, com um valor fixado de R$ 22 mil por mês, totalizaria R$ 792 mil — uma diferença de R$ 357 mil.
“Com o custo da locação em três anos, seria possível adquirir três veículos novos no mesmo período. Se considerados todos os custos com aquisição indicados na planilha, seria possível adquirir dois veículos novos e ainda sobraria quase R$ 70 mil aos cofres públicos”, alegou.
No documento, o Ministério Público cita que a “a locação de veículos no valor indicado constitui ato ofensivo ao patrimônio público, devido à sua desproporcionalidade e motivação viciada”.
“Pretende o município de São Sebastião contratar empresa para locação de veículos em valores patentemente desproporcionais e flagrantemente superiores àqueles relativos à própria aquisição do veículo”.
A realização do pregão presencial estava prevista para esta terça-feira (19), às 9h. A licitação prevê, ao todo, a locação de:
10 veículos tipo pick-up cabine dupla 4×4 diesel;
04 veículos tipo SUV grande diesel;
08 veículos tipo SUV flex;
12 veículos tipo pick-up cabine simples caçamba estendida;
06 veículos leves hatch;
02 unidades de base móvel comunitária adaptada;
24 motocicletas.
O g1 acionou a Prefeitura de São Sebastião e aguarda um retorno do Executivo. A reportagem será atualizada assim que a administração se manifestar.
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