Prefeitura de São José dos Campos abre licitação para contratar nova empresa de coleta de lixo; entenda

Impasse entre prefeitura e a empresa responsável pelo serviço tem gerado problemas na cidade. A administração municipal diz que realiza força-tarefa para minimizar o problema e que quer manter o emprego dos trabalhadores durante a transição de empresas na coleta. Imagem de arquivo – Ruas de São José com lixo acumulado
Zé Eymard/TV Vanguarda
A Prefeitura de São José dos Campos abriu, nesta quarta-feira (27), uma licitação para contratar uma nova empresa de coleta de lixo orgânico. O edital prevê um valor de contrato de R$ 199,7 milhões, por cinco anos de prestação de serviço no município.
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A cidade enfrenta problemas na coleta, com moradores que alegam estar com lixo acumulado há sete dias, em meio a um impasse entre a prefeitura e a empresa Beta Ambiental – leia mais abaixo.
A prefeitura justificou que a nova licitação “visa restabelecer a qualidade e eficiência do serviço prestado aos moradores”, pois “a atual empresa Beta Ambiental está trabalhando de forma precária, deixando a cidade sem atendimento adequado”.
A licitação aberta prevê que a empresa selecionada deve prestar serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta em feiras livres e de resíduos da varrição e capina de São José dos Campos.
Além de determinar o tipo de serviço a ser prestado, o novo edital prevê também a infraestrutura e mão de obra que devem ser oferecidas na cidade, sendo:
Coleta semanais em 45 feiras livres
34 veículos para coletas (entre caminhões e picapes)
239 funcionários (entre motoristas, coletores e fiscais) para dois turnos de trabalho
A nova licitação tem como valor de referência R$ 199,7 milhões pela prestação de serviço por cinco anos, sendo que o valor pode cair na concorrência, caso haja disputa entre empresas interessadas. Vence a empresa que oferecer o menor valor de contrato.
As empresas interessadas devem enviar as propostas ao município, conforme constam as regras no edital. A abertura dos envelopes de propostas está prevista para o dia 11 de janeiro de 2024, às 09h, na prefeitura.
O contrato com a Beta Ambiental, atual prestadora de serviço, foi de R$ 129 milhões por 5 anos.
Coleta de lixo em São José dos Campos
André Luis Rosa/TV Vanguarda
O que dizem os envolvidos
A prefeitura de São José dos Campos informou que “está tomando todas as medidas cabíveis para resolver e manter o serviço de coleta orgânica e seletiva” e fazendo uma “força-tarefa” para minimizar os problemas na coleta.
A administração informou que fará o processo de rescisão de contrato e penalidade da Beta Ambiental, porque a empresa “deixou de prestar o serviço conforme contratado”.
Apesar disso, a Prefeitura alegou que vai garantir que os empregos dos trabalhadores da Beta Ambiental sejam mantidos até a transição com a nova empresa.
A reportagem tenta contato com a Beta Ambiental. A matéria será atualizada caso a empresa se manifeste.
Bairros de São José dos Campos enfrentam problema com a coleta de lixo
Linda Simões/Vanguarda Repórter
Lixo acumulado
Nesta terça-feira (26), o g1 mostrou que alguns bairros de São José dos Campos seguiam com lixo acumulado nas ruas diante do impasse sobre a coleta entre a prefeitura e a empresa Beta Ambiental, responsável pelo serviço.
Moradores de diferentes bairros da cidade reclamaram da falta de coleta. Em alguns locais, como no Jardim Valparaíso, os residentes dizem que o lixo não é recolhido há uma semana.
Por meio de nota, a prefeitura de São José dos Campos informou que tem tomado as medidas cabíveis para resolver a questão e, para minimizar o problema, “realiza uma força-tarefa” de coleta complementar.
Problema acontece desde o início do mês
Zé Eymard/TV Vanguarda
A Beta Ambiental, que venceu a licitação para ficar responsável pela coleta por cinco anos, alega necessidade de reequilíbrio-econômico financeiro e tenta rescisão do contrato unilateralmente.
Para impedir que isso acontecesse, a gestão municipal acionou a Justiça, que acatou o pedido e manteve a empresa como responsável pela coleta de lixo na cidade.
Justiça impede rescisão de contrato
Uma decisão da Justiça no último dia 7 impediu a rescisão de contrato e manteve a empresa Beta Ambiental como responsável pelo serviço de coleta de lixo em São José.
A discussão foi parar na Justiça após um impasse entre prefeitura e empresa. Primeiro, a empresa tentou rescindir o contrato unilateralmente, sob alegação de necessidade de reequilíbrio-econômico financeiro.
Justiça determina continuidade da coleta de lixo em São José
A prefeitura, por sua vez, foi à Justiça e fez dois pedidos em caráter de urgência. Um para impedir que a empresa rompesse o contrato unilateralmente e outro para que a administração assumisse o serviço usando a estrutura da empresa.
Na decisão, a juíza Carolina Braga Paiva atendeu apenas o primeiro pedido da prefeitura. Com isso, a Beta Ambiental não pode romper o contrato unilateralmente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Após a decisão, a prefeitura informou que recorreu à Justiça para anular a rescisão “para que os funcionários não fossem demitidos e os caminhões não deixassem a cidade”.
Disse ainda que “manterá a intervenção administrativa na Beta Ambiental para que os serviços de coleta orgânica sejam mantidos para a população”. Acrescentou que manterá o compromisso de pagar os salários dos funcionários.
Antes da decisão, nas redes sociais, o prefeito Anderson Farias (PSD) afirmou no último dia 7 que a prefeitura iria buscar o rompimento do contrato e a intervenção.
Ele afirmou ainda que a empresa já foi autuada diversas vezes por descumprimento do contrato. Segundo a prefeitura, foram 11 penalidades, no total de R$ 1.805.694,08, valor que ainda não foi pago.
O que diz a Beta Ambiental?
O g1 acionou a Beta Ambiental após a Justiça expedir a decisão e aguardava retorno.
Antes, a Beta Ambiental havia informado o encerramento de suas atividades em São José na quinta-feira (7), após a prefeitura ‘declarar que não respeitará nenhum prazo de análise ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de coleta domiciliar’.
A Beta alega que o desequilíbrio financeiro foi provocado por alta nos custos por combustível e na mão de obra.
A empresa informou ainda que já havia feito o mesmo pedido em novembro de 2022, que foi negado em março de 2023, e que a prestação do serviço em São Francisco Xavier foi cancelado em agosto.
“A empresa já acumula mais de R$ 10 milhões de prejuízo, arcando ao longo de 18 meses despesas mensais superiores a receita do contrato, tornando inviável a continuidade da prestação de serviços”, completou a Beta Ambiental.
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