Justiça determina que Estado e Prefeitura de São Sebastião prestem esclarecimentos sobre ações em áreas de risco após tragédia no litoral

Nas liminares concedidas, o juiz determina que os órgãos demonstrem em 60 dias terem cumprido o plano da Defesa Civil nos bairros de Maresias, Boiçucanga e Juquehy, que foram muito atingidos pelas chuvas. Tragédia no litoral de SP.
José Eymard/TV Vanguarda
O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, determinou nesta quinta-feira (29) que o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião prestem esclarecimentos sobre o plano seguido após a tragédia que atingiu a cidade no início do ano.
Ao todo, o juiz analisou três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de São Paulo, no qual o órgão cobra o cumprimento do mapeamento das áreas de riscos da cidade, detalhes sobre cronograma de ações de fiscalização e controle de ocupação de áreas de risco.
Na ação, o MP solicita também informações sobre a criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) e a elaboração de comunicados anuais sobre a movimentação de massa e inundação.
Nas liminares concedidas, o juiz determina que a prefeitura de São Sebastião e o Estado demonstrem em 60 dias ter cumprido o plano da Defesa Civil nos bairros de Maresias, Boiçucanga e Juquehy, que foram muito atingidos pelas chuvas.
Tragédia no litoral de SP.
José Eymard/TV Vanguarda
Além disso, o juiz determina que os órgãos providenciem, caso esteja previsto nos planos e/ou tenha sido recomendada pela Defesa Civil, a realocação das famílias e a demolição das edificações alocadas em situação de risco, sob pena de multa de 150 mil por dia.
O juiz argumentou no documento que “a Constituição do Estado de São Paulo incumbe aos Municípios e ao Estado assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, preservando, protegendo e recuperando o meio ambiente urbano”.
Ainda segundo o juiz, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Tragédia em São Sebastião.
Fábio Tito/g1
Por fim, o magistrado relembrou a situação grave relacionada à movimentação de massa e alagamentos no bairro de Juquehy, Maresias e Boiçucanga e afirmou que há risco para novas tragédias na cidade.
“Acrescido dos altos volumes pluviométricos na região, existindo riscos altos e muito altos para novos desastres”, disse.
O g1 acionou a prefeitura de São Sebastião e o Governo do Estado de São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Tragédia no litoral de SP
Fantástico/ Reprodução
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