Justiça nega recurso e mantém paralisada obra de mercado no Urbanova em São José dos Campos, SP

A empresa responsável pela construção do supermercado entrou com um recurso para derrubar a liminar que impedia a continuação das obras, mas teve o pedido negado pela justiça. Justiça nega recurso e impede retomada das obras de mercado no Urbanova em São José dos Campos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da empresa responsável pela obra de construção de um supermercado no bairro Urbanova, em São José dos Campos (SP), determinando que as obras devem seguir paralisadas, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão do desembargador Nogueira Diefenthäler é desta terça-feira (4).
Segundo o Ministério Público, no recurso a empresa pedia a suspensão da liminar concedida ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), que paralisou as obras, ao apontar que o local onde o mercado estava sendo construído é uma área de preservação permanente.
Justiça nega recurso e impede retomada das obras de mercado no Urbanova em São José dos Campos
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O g1 já havia noticiado, em meados de junho, que a justiça determinou a paralisação da construção do mercado após uma representação do Ministério Público, que alega que a obra avança sobre Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul.
O MP cita dois argumentos para a paralisação das obras:
O primeiro envolve um parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que autorizou a obra.
No entendimento do MP e da justiça, no entanto, esse parecer só pode ser concedido para áreas de ocupação de interesse social, que não é o caso do local onde o supermercado está sendo construído.
No segundo argumento, o Ministério Público alega que a obra não considera áreas como parte do rio, como sedimentos e macrófitas, resultando numa medição incorreta da largura do rio, podendo causar potenciais danos ambientais à região.
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Com base nos apontamentos, o juiz concedeu a liminar para paralisação da construção sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos deve fiscalizar o local.
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Na ocasião, o g1 entrou em contato com o supermercado Oba Hortifruti, que explicou que contratou uma construtora para realização do empreendimento, sendo ela a responsável pela obtenção das licenças para a construção.
O g1 aguarda o posicionamento da construtora Cabef Empreendimentos.
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