Saiba como vai funcionar programa de perdão de dívidas de até R$1,8 mil com a prefeitura de São José

Para entrar em vigor a lei só depende da sanção do prefeito, que é o autor da proposta. Prefeitura afirma que o projeto deve entrar em vigor na próxima semana. Os contribuintes que tiverem dívidas superiores a R$ 1,8 mil poderão parcelar o valor devido e ter desconto em juros e multas
Claudio Vieira/PMSJC
Contribuintes de São José dos Campos com dívidas de até R$ 1,8 mil terão os débitos perdoados pela prefeitura a partir da próxima semana. Já quem deve mais do que esse valor poderá parcelar a dívida, além de ter desconto em juros e multas.
A medida está prevista no projeto de lei de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), que foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (31) pela Câmara. Para entrar em vigor o projeto depende apenas da sanção do prefeito, o que deve acontecer na próxima semana.
Com o programa, a prefeitura vai abrir mão de R$ 40 milhões em perdão das dívidas. Apesar disso, é prevista a arrecadação de R$ 30 milhões com novos parcelamentos, no caso de dívidas superiores a R$ 1.807
De acordo com o texto, trata-se de um programa social que tem como objetivo regularizar débitos contraídos pelos moradores da cidade e estimular a atividade econômica.
Como vai funcionar o programa?
Pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívidas de até R$ 1.807 com a prefeitura receberão o perdão automático dos débitos. Os contribuintes vão receber uma carta em casa que confirma o perdão da dívida. A prefeitura estima que mais de 60 mil pessoas se enquadrem nessas condições.
Já os contribuintes que tenham dívidas maiores do que esses valores podem parcelar os valores, além de conseguirem um desconto de 65% a 85% em juros e multas. Para aderir ao programa é necessário acessar o site da prefeitura.
Dívidas referentes a impostos e taxas municipais serão perdoadas.
Débitos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e por multas de trânsito não estão incluídos no programa.
Podem aderir ao programa contribuintes que tenham gerado a dívida até o dia 31 de dezembro de 2022. O prazo para a adesão vai até o dia 28 de dezembro.
Confira baixo as tabelas de descontos previstos
Tabela de desconto para pagamento à vista
Descontos para pessoa física
Desconto para pessoa jurídica
Tabela de desconto para parcelamento
Descontos para pessoa física
Desconto para pessoa jurídica
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