Câmara promulga lei que suspende cobrança da taxa de luz em Taubaté, SP

Publicação ocorreu nesta quarta-feira (13), no boletim legislativo da Câmara Municipal de Taubaté. Desde outubro de 2022 que o município está sem contrato com uma empresa para prestar o serviço e acumula reclamações por lâmpadas queimadas. Taubaté está sem empresa para cuidar de iluminação desde outubro do ano passado
Reprodução/TV Vanguarda
A Câmara Municipal de Taubaté promulgou, nesta quarta-feira (13), a lei que suspende a cobrança da taxa de luz na cidade, enquanto a prefeitura não contratar uma empresa especializada para administrar o serviço.
A publicação foi realizada no boletim legislativo da Câmara e já entrou em vigor. Com isso, a cobrança da taxa de iluminação pública deve ser suspensa. Desde outubro de 2022 que o município está sem contrato com uma empresa para prestar o serviço e acumula reclamações por lâmpadas queimadas.
A derrubada do veto ocorreu na semana passada, no dia 5 de setembro. Na data, os vereadores de Taubaté (SP) derrubaram o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto.
A derrubada do veto aconteceu por unanimidade: dos 19 vereadores, 18 votaram contra o veto assinado por Saud. Somente o vereador Alberto Barreto (PRTB) não votou, por ser o presidente da Câmara.
Iluminação Taubaté
Divulgação/Imprensa CMT
O que diz a prefeitura
O g1 acionou a Prefeitura de Taubaté para comentar o assunto, mas ainda não obteve retorno.
Quando houve a derrubada do veto, a Prefeitura de Taubaté afirmou que iria aguardar a publicação do texto no Diário Oficial do município para comentar o assunto. Segundo a administração, sem o pagamento da taxa, há um impacto negativo na arrecadação do município, com perda de R$ 1 milhão por mês, o que afeta a vida da comunidade.
Vereadores de Taubaté derrubam veto a projeto que suspende taxa de iluminação
Veto e histórico
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto de lei que suspenderia a cobrança da taxa de luz no início de julho. A proposta havia sido aprovada em duas votações pelos vereadores da cidade durante o mês de junho.
O município está desde outubro de 2022 sem uma empresa para prestar serviços de manutenção na iluminação pública e acumula reclamações por lâmpadas queimadas.
O veto à proposta foi publicado no diário oficial do município e o prefeito se baseou em pareceres da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município.
O setor de finanças da prefeitura alegou que deixaria de receber R$ 1,3 milhão por mês com a suspensão da cobrança da taxa, acarretando em um não recebimento anual de R$ 16 milhões.
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