Câmara de São Sebastião barra projeto para aumentar o número de vereadores

Projeto, que chegou a ser aprovado em primeira votação, vai ser arquivado. A câmera de São Sebastião rejeitou o projeto de emenda que pretendia aumentar o número de parlamentares da casa
Reprodução / Câmera Municipal de São Sebastião
A Câmara de São Sebastião rejeitou nesta segunda-feira (17) projeto que pretendia aumentar de 12 para 15 o número de vereadores. A mudança seria válida a partir da legislatura de 2025.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
Por ser uma lei orgânica, a proposta precisaria do apoio da maioria absoluta de votos para ser aprovada.
Na votação, sete vereadores votaram contra e cinco foram favoráveis. O projeto será arquivado e permanece em 12 vereadores o número de vereadores.
Como o número de vereadores é definido
A limitação das cadeiras nas câmaras municipais conforme o tamanho da população é previsto na Constituição Federal e a proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno com base nos dados populacionais do IBGE.
O Censo 2022, o mais recente divulgado pelo Instituto, apontou que o município tem 81.540 habitantes. No caso de São Sebastião, o limite constitucional é de 17 vereadores, número que está na faixa dos municípios entre 80 mil e 120 mil habitantes.
Os limites variam de nove vereadores, para municípios que têm até 15 mil habitantes, até 55 vereadores, para cidades com mais de oito milhões de moradores.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina