CPI da Saúde: prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), e secretário de saúde não devem comparecer à oitiva na Câmara

Essa será a segunda semana consecutiva que eles não vão à Câmara depor. Convidado, Saud não tem obrigação de estar presente. O secretário Mário Celso Peloggia, por sua vez, foi convocado pela CPI, mas apresentou um atestado médico novamente. José Saud, do MDB
TV Vanguarda/Reprodução
Convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), não deve comparecer novamente à oitiva, que será realizada na tarde desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores.
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O encontro está marcado para às 14h. De acordo com a CPI, o próprio prefeito comunicou que não estará presente. Como se trata de um convite, ele não é obrigado a participar.
Além dele, o secretário de saúde da cidade, Mário Celso Peloggia, também não estará presente. Convocado a depor (ou seja, neste caso há obrigação), Peloggia apresentou um atestado médico.
Essa é a segunda semana consecutiva em que o secretário alega problema de saúde e não participa da oitiva. Na última segunda-feira (16), ele apresentou um atestado de hipertensão e não foi ouvido. Em outra ocasião, ele justificou ausência alegando ter outro compromisso.
CPI da Saúde, em Taubaté
Laurene Santos/TV Vanguarda
Na semana passada, o prefeito José Saud também não esteve na Câmara. Ao g1, ele afirmou que esteve ausente por questões de agenda – leia mais detalhes aqui.
A CPI informou também que fará uma nova deliberação para que os dois compareçam às oitivas. Isso ainda não tem uma data para acontecer.
Câmara de Taubaté
Divulgação/Câmara de Taubaté
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.
Mesmo sem o prefeito e o secretário, a oitiva desta segunda-feira (23) está mantida para às 14h e vai continuar as discussões sobre o assunto.
Saud quer suspender CPI
O prefeito de Taubaté, José Saud, entrou com um recurso na Justiça e insistiu com um novo pedido para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.
Essa é a segunda tentativa da defesa do político de barrar a CPI da Câmara Municipal, que apura possíveis irregularidades em chamamentos públicos no setor de saúde. Antes, Saud teve um pedido negado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté.
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O recurso foi enviado em 2ª instância ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira (19). Saud recorre contra a decisão em 1ª instância e visa ‘suspender os trabalhos da CPI’, evitando, segundo a defesa, resultados de um ‘procedimento vicioso, ilegal e abusivo’.
Em recurso no TJ, Saud (MDB) insiste por suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté
No pedido, José Saud alega que a CPI:
Não foi criada com a devida delimitação do fato determinado;
Aprazou o tempo de sua duração de maneira ilegal e abusiva;
Não delimitou um fato determinado e não detém poderes de investigação sobre o objeto em questão, por se tratar de assunto de competência de Comissão Permanente;
Criou uma ilegal amplitude do campo de atuação que recai sobre aspectos privados;
Violou o princípio da ampla defesa do autor, dentre outras ilicitudes.
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é com o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut).
Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Rauston Naves/TV Vanguarda
Na quinta-feira (19), a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) alegou em ofício que a dívida é de mais de R$ 27 milhões. Além disso, a organização social afirmou que não tem reserva financeira para pagamento do 13º salário dos funcionários.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Taubaté informou que a dívida com a SPDM é de R$ 15,3 milhões e que aguarda os repasses estaduais e federais previstos para poder quitar a dívida com a OS. A administração alegou ainda que a folha de pagamento da SPDM é de responsabilidade da própria OS.
Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 15 milhões.
HMUT afirma que não tem dinheiro para pagar 13º
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