Prazo para Taubaté exonerar mais de 600 cargos comissionados e funções de confiança termina nesta quinta (26); entenda

São 176 cargos comissionados e 425 funções de confiança. Exoneração é uma determinação da justiça. Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
O prazo para a Prefeitura de Taubaté (SP) exonerar 176 cargos comissionados e 425 funções de confiança termina nesta quinta-feira (26).
A exoneração é uma determinação da Justiça. Em junho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu que os 601 cargos comissionados e funções de confiança eram inconstitucionais.
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A decisão do TJ apontou vício de inconstitucionalidade nos cargos. À época, o prazo dado para que a prefeitura regularizasse a situação foi de 120 dias – período que se encerra nesta quinta-feira.
Questionada pelo g1, a gestão municipal informou que vai cumprir a decisão judicial. A prefeitura chegou a entrar com um recurso contra a ação, mas teve o pedido negado em setembro.
Na negativa, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Anafe, afirmou que o argumento da gestão de que a suspensão da ação era necessária para evitar um dano irreparável “não é um requisito que pode ser atribuído ao caso”.
Outra alternativa da Prefeitura de Taubaté foi enviar um projeto de reforma administrativa à Câmara Municipal. Isso aconteceu no dia 22 de setembro.
Prefeitura de Taubaté anuncia extinção de 130 cargos, de secretaria e readequação salarial
O projeto de lei visa readequar parte dos cargos e propõe exonerar 130 funcionários, entre comissionados e funções de confiança.
Apesar disso, o projeto ainda não foi aprovado. De acordo com a Câmara Municipal, a proposta está tramitando e ainda precisa passar por três comissões: de justiça, de finanças e de servidor público. Não há previsão para aprovação.
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Em entrevista à TV Vanguarda nesta quarta-feira (25), o prefeito José Saud (MDB) afirmou que, caso não haja aprovação até esta quinta-feira (26), os funcionários com cargo institucional, conforme apontamento da justiça, serão exonerados.
“Levamos para a Câmara Municipal e agora é ela que tem que correr com o processo. Se não der tempo, amanhã todos serão exonerados porque é assim que a lei pede e é assim que vai ser feito”, disse.
Além disso, a prefeitura também solicitou ao TJ uma prorrogação de mais 60 dias para adequar os cargos. O pedido foi feito na segunda-feira (23) e ainda não teve resposta.
Prefeitura de Taubaté
Lucas Tavares/g1
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