Com prorrogação negada pela Justiça, prefeitura de Taubaté deve exonerar 600 comissionados e cargos de confiança ainda nesta quinta-feira (26)

Pedido feito pela prefeitura para estender o prazo de exoneração por mais 60 dias foi negado pela Justiça em decisão na tarde desta quinta-feira (26). Prefeitura de Taubaté
Lucas Tavares/g1
A Justiça negou o pedido da prefeitura de Taubaté para aumentar o prazo estabelecido para a exoneração de 176 cargos comissionados e 425 funções de confiança. Com a decisão, todos os servidores devem ser exonerados ainda nesta quinta-feira (26).
Nesta semana, a prefeitura solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma prorrogação do prazo para dar cumprimento ao acórdão.
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A exoneração é uma determinação da Justiça. Em junho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu que os 601 cargos comissionados e funções de confiança eram inconstitucionais.
A decisão do TJ apontou vício de inconstitucionalidade nos cargos. À época, o prazo dado para que a prefeitura regularizasse a situação foi de 120 dias – período que se encerra nesta quinta-feira.
Questionada pelo g1 na quarta-feira, a gestão municipal informou que vai cumprir a decisão judicial.
Em entrevista à TV Vanguarda nesta quarta-feira (25), o prefeito José Saud (MDB) chegou a afirmar que, caso não houvesse aprovação até esta quinta, os funcionários com cargo institucional, conforme apontamento da Justiça, seriam exonerados.
“Levamos para a Câmara Municipal e agora é ela que tem que correr com o processo. Se não der tempo, amanhã todos serão exonerados porque é assim que a lei pede e é assim que vai ser feito”, disse.
Prefeitura de Taubaté deve exonerar comissionados hoje
Recurso negado
A prefeitura chegou a entrar com um recurso contra a ação que determinou a exoneração dos funcionários, mas teve o pedido negado em setembro.
Na negativa, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Anafe, afirmou que o argumento da gestão de que a suspensão da ação era necessária para evitar um dano irreparável “não é um requisito que pode ser atribuído ao caso”.
Outra alternativa da Prefeitura de Taubaté foi enviar um projeto de reforma administrativa à Câmara Municipal. Isso aconteceu no dia 22 de setembro.
O projeto de lei visa readequar parte dos cargos e propõe exonerar 130 funcionários, entre comissionados e funções de confiança.
Apesar disso, o projeto ainda não foi aprovado. De acordo com a Câmara Municipal, a proposta está tramitando e ainda precisa passar por três comissões: de justiça, de finanças e de servidor público. Não há previsão para aprovação.
Prefeitura de Taubaté deve exonerar comissionados e funções de confiança
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