MP-SP e MPF ingressam com ação contra prefeito de Ilhabela e pedem R$ 2 milhões de indenização por falas sobre jundu

Um inquérito policial já investiga se Toninho Colucci (PL) cometeu crime de responsabilidade e incitou moradores a cometerem crime ambiental. Prefeito de Ilhabela sugere que moradores retirem jundu da praia
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública contra o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), após as colocações que ele fez em uma audiência pública, sugerindo que os moradores retirassem jundu das praias. O vídeo da audiência foi publicado na rede oficial da prefeitura (veja vídeo acima).
Na ação, além de pedir que a Justiça investigue Toninho por crime ambiental, os promotores solicitaram que ele seja condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
A ação está sendo movida em conjunto pelo MPF e o GAEMA, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiental do MP-SP. Os órgãos entenderam que as afirmações do prefeito sobre o jundu não têm fundamentos e se configuram como crime ambiental.
“E, ainda que verdadeiras fossem, não podem ser utilizadas como justificativa da conduta, notadamente quando esta se configura como incitação explícita à prática de danos (e crimes) ambientais”, diz trecho do documento.
Ainda segundo o MP-SP e o MPF, a fala do prefeito pode influenciar e estimular que os moradores retirem o jundu do arquipélago.
“Como não é difícil imaginar, as falas do requerido transmitem à população uma ideia equivocada sobre a proteção legal das vegetações de planícies costeiras, inclusive estimulando a prática de atos irregulares em outros locais preservados no Município, a exemplo da Praia dos Castelhanos, que abriga importante remanescente de vegetação primitiva de restinga”, argumentam os promotores no processo.
VÍDEO: Prefeito de Ilhabela critica leis de proteção ambiental e sugere que moradores retirem jundu da praia; prática é considerada crime.
Reprodução
No documento, enviado para a Justiça na terça-feira (13), os promotores Maria Rezende Capucci, Tadeu Badaró Júnior e Alfredo Luís Portes Neto, explicam que o valor da indenização seria utilizado pelo fundo de meio ambiente do arquipélago.
“A ser recolhido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, em decorrência da lesão injusta e intolerável à esfera extrapatrimonial da coletividade, violando os seus valores éticos fundamentais e as normas que tutelam o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz trecho da ação.
No começo de maio, o Ministério Público de São Paulo já havia informado que investigava se o prefeito incitou um crime ambiental e o Tribunal de Justiça determinou a abertura de um inquérito policial para investigar a conduta de Colucci.
Segundo o órgão, retirar o jundu das praias é crime. Incitar a retirada também é considerado crime, com penas que vão do pagamento de multa a prisão de até seis meses.
Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela
Eduardo Marcondes/ TV Vanguarda
O que diz o prefeito
Por telefone, Toninho Colucci disse ao g1 que não tem conhecimento da ação, mas que considera “um absurdo”.
“Não tenho conhecimento, mas é mais um absurdo desse ministério. Imagina, eu em momento nenhum incitei a tirar o jundu que está na praia. Eu falei ‘se planta o jundu, vocês tiram o jundu que foi plantado’”, afirmou.
Ainda segundo o prefeito, ele está sendo perseguido. “É brincadeira, eles fazem uma perseguição, querem aparecer, tanto que mandaram para a imprensa antes mesmo de ser julgado. Um absurdo, uma barbaridade. Vou me defender e isso vai virar uma ação de abuso de autoridade contra esses caras, contra o MP”, disse.
Já a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos acrescentou, ao MP-SP, que a fala do prefeito respondeu a reclamações da população, especialmente de pescadores locais que seriam afetados pelo suposto plantio de jundu, causando um excesso de vegetação e atrapalhando as atividades de pesca. E que o prefeito teria alertado expressamente a população sobre a impossibilidade e consequências legais da retirada da vegetação.
Prefeito de Ilhabela critica leis de proteção ambiental e sugere que moradores retirem jundu da praia; prática é considerada crime.
Reprodução
Relembre o caso
Em abril, Colucci criticou as leis de proteção ambiental e chegou a sugerir que os moradores retirassem jundu da praia. Na audiência, o prefeito conversa com moradores, reconhece que a prática é crime, mas questiona quem pode ajudá-lo a retirar a vegetação.
“Você sabe que a questão ambiental também judia da gente. Quem é que pode me ajudar a tirar o jundu? A prefeitura não pode fazer isso, se eu mandar fazer isso eu vou preso”, disse Toninho.
Em seguida, o prefeito é questionado por um morador sobre a plantação do jundu e Toninho pede ajuda da população para tirar a vegetação da praia.
“Eu nunca vi ninguém plantar jundu. Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, se não eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai e puxa o pezinho”, afirmou na gravação.
Jundu na Praia da Armação em Ilhabela
João Mota/TV Vanguarda
Em outro trecho, o Colucci diz que a população precisa brigar com ambientalistas e afirma já estar respondendo um processo por ter retirado jundu da Praia do Perequê.
“Eu não posso fazer isso, você acredita? Da mesma forma que não pode plantar, não pode tirar, mas o que você quer que eu faça? Vocês têm que brigar com os ambientalistas, que são maioria e fazem essa malandragem. […] Eu já estou respondendo um processo porque eu mandei tirar jundu na praia do Perequê”, disse no vídeo.
Jundu na Praia da Armação em Ilhabela
João Mota/TV Vanguarda
Lei
Pela lei, destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação é considerado crime ambiental, com detenção de três meses a um ano e multa.
Já desmatar ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente é mais grave, com pena de prisão de dois anos a quatro anos. Também é cobrado multa
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