MP e Defensoria cobram indenização milionária em ação contra prefeitura por tragédia com 64 mortos em São Sebastião

Órgãos citam omissão da gestão municipal. Chuvas históricas atingiram a cidade durante a madrugada do dia 19 de fevereiro e provocaram deslizamentos de terra que mataram 64 pessoas. MP e Defensoria entram com ação contra Prefeitura de São Sebastião e pedem mais de R$ 70 milhões de indenização por tragédia no carnaval
Peterson Grecco/TV Vanguarda
O Ministério Público e Defensoria Pública pedem uma indenização de mais de R$ 73,6 milhões em uma ação movida contra a Prefeitura de São Sebastião por causa da tragédia que matou 64 pessoas durante as chuvas históricas de fevereiro deste ano.
A ação foi ajuizada no último sábado (16) e, nela, os órgãos afirmam que a omissão da prefeitura agravou as consequências das fortes chuvas.
“Em que pese a tragédia derivar de evento climático, tem-se que a situação foi significativamente agravada pela omissão do Município de São Sebastião em promover a política urbana e adotar medidas destinadas a salvaguardar a população residente nas áreas de risco afetadas”, diz
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O documento cita omissão da prefeitura principalmente em dois sentidos: na não regularização das áreas atingidas, questão cuja necessidade já era de conhecimento público, e na falta de aviso da forte chuva prevista na data.
“Recebeu alertas de fortes chuvas antes da tragédia e deixou de adotar medidas concretas de salvaguarda da população que se encontrava em área de risco, notadamente diante do não acionamento efetivo do Plano de Contingência Municipal.”
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MP e Defensoria entram com ação contra Prefeitura de São Sebastião e pedem mais de R$ 70 milhões de indenização por tragédia no carnaval
Peterson Grecco/TV Vanguarda
Em relação à falta de regularização das áreas de risco, como por exemplo a Vila Sahy, local que mais foi atingido pelo temporal, a ação cita o relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de 2018, que informava o risco de deslizamentos de terra nos locais.
Além disso, cita que a prefeitura deixou de atualizar esses estudos depois de 2018, “de forma a ignorar a evolução da situação.”
O documento manifesta ainda a irresponsabilidade da gestão municipal pela falta de investimento na ‘Política Urbana de Ordenação do Solo’, mencionando os orçamentos milionários dos últimos anos.
O valor total do pedido de indenização é dividido em quatro partes diferentes: dano moral coletivo, dano social, dano moral individual e dano material individual. Confira abaixo a divisão de valores:
Dano moral coletivo: R$ 20 milhões
Dano social: R$ 10 milhões
Dano moral individual: R$ 36 milhões
Dano material individual: R$ 7,6 milhões
O g1 acionou a Prefeitura de São Sebastião para comentar a ação, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Em junho deste ano, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado de São Paulo e contra a Prefeitura pela mesma tragédia. Na ação, cobra uma atualização do mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, epicentro da tragédia.
Tragédia
Tudo começou depois das chuvas históricas que atingiram o Litoral Norte de SP no final de semana do carnaval, em fevereiro deste ano. A tragédia provocou a morte de 64 pessoas no município, que sofreu com deslizamentos de terra.
Além das vítimas fatais, dezenas ficaram feridas e mais de mil desabrigadas ou desalojadas. Rodovias foram bloqueadas e casas ficaram destruídas após o temporal, que causou os deslizamentos de terra.
Relembre o que aconteceu clicando aqui
As chuvas começaram em um sábado (dia 18). Durante a noite, ela já era muito forte e não parou mais. Por conta disso, a maioria dos estragos começou já na madrugada de domingo (19).
Deslizamento em São Sebastião
Amanda Perobelli/Reuters
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