Justiça autoriza demolição de casas em área de alto risco na Vila Sahy, em São Sebastião

Decisão foi publicada nesta terça-feira (19) e acata pedido da Procuradoria-Geral do Estado. Local foi um dos mais afetados após o temporal devastador que atingiu o litoral de SP no início do ano. Casas destruídas na Vila do Sahy, após temporal histórico.
Fábio Tito/g1
O Tribunal de Justiça acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Estado e autorizou a demolição de imóveis que estão em área de alto risco na Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
A Vila Sahy foi o epicentro da tragédia que atingiu a cidade em fevereiro, quando um temporal devastador atingiu o litoral e deixou 64 mortos e milhares de desabrigados em São Sebastião.
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A decisão publicada nesta terça-feira (19) é do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, e autoriza as seguintes medidas:
Demolição de 198 casas que já estão desocupadas;
Demolição de 39 obras de construção em andamento desde que estejam em área identificadas em áreas de risco muito alto ou risco alto;
Demolição de edificações habitadas, desde que estejam áreas identificadas com risco muito alto (R4), desde que assegurado atendimento habitacional definitivo.
No pedido feito pela PGE, 172 imóveis eram apontados em áreas de alto risco ou risco muito alto. Na decisão, o juiz autoriza a demolição de casas em áreas de risco muito alto (veja acima), mas o número total não foi informado na decisão. Uma ilustração indica a área afetada:
Ilustração mostra área com risco muito alto na Vila Sahy, em São Sebsatião
Reprodução
Em todos os casos, o juiz determinou que o Governo Estadual deve identificar e listar as moradias a serem demolidas, fazendo vistoria e laudo técnico que mostre os riscos de ocupação, avaliação monetária das edificações e notificar os proprietários.
Ainda na decisão, o juiz afirmou que as demolições estão condicionadas ao atendimento habitacional aos moradores, com condições básicas de assistência, como:
Imediata assistência e atendimento habitacional definitivo;
Unidades habitacionais definitivas a serem escolhidas pelas famílias, de acordo com a disponibilidade;
Unidades equipadas com o kit linha branca, que inclui geladeira, fogão e tanquinho, além de cama com colchão e roupa de cama incluída.
Casas demolidas na Vila Sahy, em São Sebastião, SP
Arquivo pessoal
Na sentença, Oliveira estipula que caso ocorra a demolição de imóveis sem atendimento habitacional definitivo, será aplicada uma multa diária no valor de R$5 mil, por cada dia até o cumprimento da obrigação.
A cobrança da multa, inicialmente, poderá ser cumulativa por até 30 dias. Segundo a decisão, caso o governo descumpra a ordem e seja multado, o proprietário do imóvel demolido poderá exigir o pagamento dos valores por meio de ação contra o Governo do Estado de São Paulo.
Além disso, o juiz impôs que antes das demolições serem realizadas, é necessário fazer uma reunião pública.
O g1 acionou a prefeitura de São Sebastião, o Governo Estadual, o Ministério Público e a Defensoria. A reportagem será atualizada caso quando as partes se manifestarem.
Procuradoria pede remoção imediata de moradores da Vila Sahy
Pedido de remoção
Há algumas semanas, no dia 30 de novembro, a PGE pediu à Justiça a remoção imediata dos moradores das áreas de risco na Vila Sahy, em São Sebastião, onde ocorreu uma tragédia no início do ano.
Na ação, além da remoção, a PGE também solicitou a demolição de 893 imóveis no local. No documento, a Procuradoria alegou que a remoção era necessária para garantir a vida dos moradores. A PGE ainda anexou relatórios sobre os riscos de novos deslizamentos na Vila Sahy.
Área delimitada pela PGE na Vila Sahy, em São Sebastião
Reprodução
Segundo a PGE, o local deveria ser desocupado porque há risco de deslizamento do terreno em caso de chuva forte, com destruição e mortes. Os procuradores afirmam que é necessário abrir espaço para as obras que podem evitar essas ocorrências.
A ação envolve a coletividade dos moradores que vivem em área de risco na Vila Sahy e a PGE pediu urgência para que a retirada seja autorizada, mesmo contra a vontade dos moradores.
No dia 5 deste mês, uma audiência virtual, realizada para discutir o futuro dos moradores da Vila Sahy, terminou sem conclusão após 9h30 de reunião
Buscas por desaparecidos em meio à lama de um deslizamento que derrubou casas na Vila do Sahy, em São Sebastião
Fábio Tito/g1
A audiência havia sido solicitada pela própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para remoção imediata dos moradores das áreas de risco da vila. A PGE pedia a demolição de 893 imóveis em áreas de risco no bairro – leia mais detalhes abaixo.
Após 9h30 de discussão, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, pediu um prazo de cinco dias para que Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado de São Paulo e associação de moradores do local manifestem suas conclusões antes de tomar uma decisão.
A audiência teve como objetivo discutir a situação que envolve a desocupação de moradores no local, além da demolição de casas no bairro, devido aos riscos de desabamentos apontados pela PGE.
Ela foi solicitada pela Justiça, que pediu informações como a área de risco exata, o número de famílias afetadas, o cronograma de retirada dos moradores e para onde eles serão levados, caso o pedido da PGE fosse aceito.
Moradores da Vila Sahy protestam contra demolições
Protestos
No dia 3 deste mês, moradores da Vila Sahy protestaram contra a demolição de casas no local e reivindicaram mais transparência e mais participação da população no processo de reconstrução do bairro.
O protesto teve início às 8h, na praça principal da Vila Sahy. Os moradores carregavam faixas e cartazes contra as demolições e pedindo mais participação no processo de reconstrução.
A manifestação foi pacífica e acompanhada pela Polícia Militar. De acordo com a PM, cerca de 100 pessoas participaram da manifestação. A organização diz que cerca de 500 pessoas estiveram presentes.
Manifestação de moradores da Vila Sahy, em São Sebastião
José Eymard/TV Vanguarda
Demolição em fases
Nesta semana, a Procuradoria-Geral do Estado protocolou um pedido de nova liminar envolvendo a desocupação de casas no bairro Vila Sahy, em São Sebastião.
De acordo com o pedido, a proposta é dividir a desocupação em fases. Na primeira fase, o pedido feito é para a demolição de 194 casas já desocupadas e desabitadas, 39 obras em andamento (para impedir a chegada de novos moradores), além de desocupação e demolição de 172 casas em áreas de maior risco, que estão habitadas.
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