Prazo para pedir anistia de juros e multas de impostos em Caraguatatuba termina nesta quinta-feira (28); veja como pedir

Há a possibilidade de pagar os débitos com a prefeitura de Caraguatatuba com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas. Programa de anistia de juros e multas em Caraguatatuba, SP
Divulgação/PMC
O prazo para solicitar anistia de juros e multas de tributos municipais termina nesta quinta-feira (28), em Caraguatatuba (SP). Quem tiver débitos com a prefeitura, pode garantir descontos de até 100%.
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Segundo a prefeitura, a cidade conta com cerca de 37,5 mil devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
O pedido pode ser feito site da Prefeitura de Caraguatatuba ou diretamente na área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, das 8h30 às 16h30.
Os documentos necessários para participar do programa são o número de identificação do imóvel, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. É necessário também que o valor mínimo da parcela ser paga seja de R$ 44,20.
Opções de pagamento do programa:
desconto de 100% no pagamento em cota única;
desconto de 80% para pagamento em três parcelas;
desconto de 70% para pagamento em seis parcelas;
desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;
desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.
Há a possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal é localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail [email protected].
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