MP cita ‘omissão histórica’ do Estado e Prefeitura de São Sebastião e cobra mapeamento de áreas de risco na Barra do Sahy

Além disso, o Ministério Público pede também que o governo estadual pague uma indenização de R$ 1 milhão à Defesa Civil de São Sebastião por omissão no apoio à solução às áreas de risco. Tragédia no litoral de SP
José Eymard/TV Vanguarda
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião em que cobra uma atualização do mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, epicentro da tragédia que resultou na morte de 64 pessoas em fevereiro.
Os promotores também cobram que o Estado e a prefeitura apresentem um cronograma de fiscalização e controle da ocupação dessas áreas, além de pedirem que o governo estadual pague uma indenização de R$ 1 milhão à Defesa Civil de São Sebastião por danos morais causados em decorrência da omissão no apoio à solução do problema.
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A ação foi protocolada na última quinta-feira (15). No dia seguinte, o juiz Guilherme Kischner deu um prazo de 72 horas para o estado e a prefeitura se manifestem, para decidir sobre o pedido de liminar.
Tragédia no litoral de SP
José Eymard/TV Vanguarda
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Na ação, o Ministerio Público afirma que na Barra do Sahy, o plano municipal de redução de risco, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em 2018, já apontava áreas com risco de escorregamento.
“O risco existente no local já é, há muito, de conhecimento da Fazenda Pública. Todavia, fato é que não houve qualquer atuação efetiva neste ponto pelo Poder Público, para a prevenção, mitigação, preparação e resposta aos riscos, levando à concretização do risco nos eventos trágicos inicialmente apontados”, diz trecho.
Em seguida, os promotores alegam que houve omissão histórica dos governos estadual e municipal.
“Neste cenário, frente a evidente e histórica omissão da municipalidade e do Estado neste ponto, indispensável intervenção judicial efetiva, sem a qual nada impedirá que a ocorrência de novos eventos naturais extremos ceife vidas no Município de São Sebastião, objetivado a presente demanda justamente sejam as Fazendas Públicas do Estado de São Paulo e do município de São Sebastião compelidas à execução das medidas de prevenção de risco previstas para a região”, complementa.
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A Procuradoria Geral do Estado foi procurada pela reportagem e informou que não foi notificada sobre a ação e que, por este motivo, não pode se manifestar sobre o caso. O g1 aguarda retorno da Prefeitura de São Sebastião.
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