Justiça suspende lei que cria programa de escolas cívico-militares na rede municipal em Taubaté

Projeto havia sido aprovado no início de dezembro e sancionado ainda no mês passado. Ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Apeoesp. Liminar foi deferida nesta segunda-feira (8). Justiça suspende lei que cria programa de escolas cívico-militares em Taubaté
Divulgação/Prefeitura
O Tribunal de Justiça de SP deferiu, nesta segunda-feira (8), uma liminar suspendendo a lei criada em dezembro, que determina a criação de um programa para instituir escolas cívico-militares na rede municipal de ensino de Taubaté.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Apeoesp. Na decisão, o TJ suspendeu a lei e solicitou informações ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal. O prazo dado para as respostas é de 30 dias.
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O projeto havia sido aprovado ainda em dezembro, durante sessão na Câmara Municipal. Foram 11 votos a favor e dois contrários – votaram contra as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).
José Saud (Progressistas) foi quem elaborou a proposta e enviou para votação na Câmara. No projeto, Saud argumentou que as escolas cívicos-militares podem trazer “uma educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos”.
Ainda em dezembro, o prefeito sancionou a lei. Com a lei sancionada, a Prefeitura esperava dar abertura a uma licitação para contratar uma Organização Social ou outra instituição. A ideia era que a empresa contratada estabelecesse vínculos empregatícios com militares da reserva.
Os militares contratados devem assumir os cargos de Oficial de Gestão Escolar e Oficial de Gestão Educacional, tratados no projeto de lei como Comandante e Subcomandante. As funções não podem ser incorporados ao quadro de funcionários efetivos da Prefeitura, por isso a necessidade de uma empresa terceirizada.
O g1 acionou a Prefeitura de Taubaté e aguarda um retorno. A reportagem será atualizada assim que a Prefeitura se manifestar.
José Saud, prefeito de Taubaté
Laurene Santos/ TV Vanguarda
O programa
Segundo o prefeito, o programas visa atender “os alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental II”, com uma formação baseada “em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais”.
Além disso, a lei estipula que devem ser usados “como instrumentos educacionais o ensino do civismo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e dos ideais da família”.
No plano de atividades com os alunos, consta o uso de farda como uniforme; execução diária do Hino Nacional e do Hino de Taubaté e estímulo de valores e princípios militares, entre outros.
Entre os objetivos do programa, são citados pelo prefeito:
a melhoria dos indicadores de desenvolvimento da educação básica – IDEB;
a diminuição da evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico;
aumentar os índices de aprovação dos estudantes da rede municipal nos vestibulares de acesso às instituições de Ensino Superior;
maior inserção no mercado de trabalho e
reduzir os índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e municipal.
Até a publicação desta reportagem, ainda não havia sido divulgado o número de escolas previstas para que sejam integradas ao programa ou uma estimativa de impacto financeiro.
Em julho, foi anunciado que o Programa de escolas cívico-militares seria encerrado pelo governo federal
Programa descontinuado
Em julho do ano passado, o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Taubaté, Lorena e Guaratinguetá são as cidades do Vale do Paraíba com unidades de escolas cívico-militares que foram impactadas.
Na época, em entrevista ao Link Vanguarda, o prefeito de Taubaté, José Saud, afirmou que tinha intenção de abrir uma licitação para manter as atividades oferecidas aos estudantes da unidade com recursos municipais.
“Vamos continuar. Abrir uma licitação, uma OS ou ONG, ou entidade para absorver essa parte do segundo período. A aula é a mesma. Temos aulas iguais a todos. Quem cuida do segundo período? Essa organização, que hoje são os militares. Amanhã podem ser outros militares, a gente consegue fazer isso. Um chamamento público para resolver isso”, disse o prefeito em julho na entrevista.
Escola Prof. Lafayette Rodrigues Pereira, em Taubaté
Reprodução
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