Procuradoria do Estado pede extinção de ação para demolição de casas na Vila Sahy, em São Sebastião

Acordo havia sido anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no dia 18 de janeiro. Pedido foi efetivado na Justiça na sexta-feira. Estado desiste de ação que pede demolições na Vila Sahy em São Sebastião
A Procuradoria do Estado de São Paulo entrou com um pedido de extinção do processo em que pedia a demolição das casas em área de risco na Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte.
O pedido foi protocolado na Justiça na sexta-feira (26), e ainda não há resposta do Judiciário.
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No documento, a CDHU diz que considera ser possível a construção de uma solução concreta de recuperação da área e proteção das famílias, com um projeto de urbanização que atenda a comunidade sem necessidade da esfera judicial.
Casas destruídas na Vila do Sahy, após temporal histórico.
Fábio Tito/g1
O acordo já havia sido anunciado pelo governador Tarcísio de Freita em reunião realizada com moradores da Vila Sahy, no dia 18 de janeiro. Na ocasião, a gestão informou que a desistência do processo judicial atende um pedido de moradores da comunidade e que buscará novo projeto para área.
“A decisão está fundamentada no compromisso mútuo de construir um projeto coletivo que acolha e ofereça moradia digna às famílias que residem na área”, diz nota.
A Vila Sahy foi o epicentro da tragédia que atingiu a cidade em fevereiro, quando um temporal devastador atingiu o litoral e deixou 64 mortos e milhares de desabrigados em São Sebastião.
Nesta quinta-feira (18), o governador Tarcísio de Freitas esteve na cidade e participou de uma reunião com cerca de 40 pessoas, entre associação de moradores, advogados e lideranças.
Na pauta, o governador tratou de temas como a entrega das unidades habitacionais – que estão atrasadas – e sobre o processo sobre demolição de casas na vila Sahy. Tarcísio foi embora sem falar com a imprensa.
Justiça autoriza demolição de imóveis indicados na Vila Sahy em São Sebastião
Demolições na Vila Sahy
No fim de novembro, o governo estadual pediu à Justiça a remoção imediata de moradores que estavam em áreas de risco. O pedido incluía ainda a demolição de 893 imóveis.
Cerca de um mês depois, a Justiça autorizou, em um esquema de fases, a demolição de 198 imóveis que já foram desocupados e 39 obras em andamento, desde que todos estivessem em áreas comprovadamente de risco muito alto ou risco alto.
De acordo com a decisão, para que as demolições sejam feitas o estado precisa fazer vistorias, laudos técnicos e avaliação econômica individualizados de cada imóvel.
Além disso, o Estado precisa comprovar o atendimento habitacional aos moradores e agendar uma audiência ou reunião pública para explicar para a população como os trabalhos deverão acontecer.
Casas demolidas na Vila Sahy, em São Sebastião, SP
Arquivo pessoal
Moradias
Desde a tragédia, em fevereiro de 2023, o Estado se comprometeu a oferecer moradias populares para as famílias atingidas. São 704 unidades em construção em dois bairros: Maresias e Baleia Verde.
Segundo a CDHU, as 704 moradias que vão atender as famílias afetadas pela tragédia estão em fase final de acabamento e paisagismo. O novo prazo dado pelo estado para a entrega das moradias é fevereiro.
Procuradoria pede remoção imediata de moradores da Vila Sahy
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