Justiça concede liberdade provisória para prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD); ele é investigado por uso de veículos oficiais para viajar no carnaval

Político foi preso no último domingo (18), investigado por usar uma van e um carro oficial, pagos com dinheiro federal, para viajar durante o carnaval. Em liberdade, Braga vai reassumir o posto de prefeito. Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD), foi preso pela PF, investigado por uso de veículo da saúde para viajar no carnaval
TV Vanguarda/Reprodução
A Justiça Federal concedeu liberdade provisória para o prefeito de São José do Barreiro (SP), Alexandre de Siqueira Braga (PSD), conhecido como Lê Braga, na tarde desta quinta-feira (22). Com isso, o político vai reassumir o posto de prefeito.
Lê Braga foi preso no último domingo (18), investigado por usar carros oficiais para viajar no carnaval. Ele chegou a passar por uma audiência de custódia na última terça-feira (20), mas permaneceu preso. A cidade estava há mais de uma semana sem alguém na função de chefe do Executivo local.
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A liberdade foi concedida pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, Kato avaliou que manter a prisão de Braga seria uma medida “excessiva” e considerou que ele não apresenta riscos de fugir.
“A privação da liberdade de locomoção do flagranteado mostra-se excessiva. Isto porque a necessidade de assegurar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal pode ser garantida, de forma suficiente e adequada, por uma medida menos gravosa (intensa). Não se verifica, aqui, possibilidade de reiteração criminosa nem de fuga”, avaliou Kato em trecho da decisão.
Alexandre Braga (PSD), prefeito de São José do Barreiro (SP)
Reprodução
No documento, o desembargador apontou ainda que Alexandre Braga não possui antecedentes ruins e considerou que o réu não apresenta riscos à ordem pública.
“Além disso, a liberdade do flagranteado não constitui risco concreto à ordem pública, pois exerce atividade lícita (chefe do Poder Executivo Municipal), possui residência fixa e, até o momento, não há notícia da existência de maus antecedentes. Também não se verifica a possibilidade de reiteração criminosa”, argumentou o desembargador.
Para manter o benefício da liberdade provisória, Braga terá que seguir duas regras estipuladas pelo desembargador, ficando proibido de:
Se ausentar do seu domicílio por mais de 7 dias, sem autorização do Tribunal;
Se ausentar do país autorização do Tribunal.
Lê Braga, prefeito de São José do Barreiro
Divulgação/Prefeitura de São José do Barreiro
O desembargador optou por não afastar o Alexandre Braga do cargo de prefeito, afirmando que o político foi eleito de forma legítima e que o afastamento poderia ser prejudicial.
“Deixo de aplicar a suspensão do exercício do cargo de Prefeito Municipal de São José do Barreiro/SP, medida que interromperia o curso dos poderes que foram outorgados ao chefe do Poder Executivo Municipal pela população, configuraria evidente cassação, por via transversa, de seu mandado e poderia implicar risco de grave lesão à ordem pública e ao pleno exercício da democracia, impedindo o exercício de cargo ao qual Alexandre de Siqueira Braga foi legitimamente eleito”, defendeu Kato na decisão.
Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia informações se Alexandre Braga havia sido solto pela polícia.
O g1 tenta contato com a defesa de Alexandre Braga e com a assessoria da prefeitura de São José do Barreiro. A matéria será atualizada caso os envolvidos se manifestem.
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Prisão na Dutra
Braga foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na noite de domingo (18), quando voltava do carnaval da Bahia. Segundo a Polícia Federal, ele usou carros oficiais, pagos com dinheiro federal, para ir e voltar do aeroporto, na capital paulista.
O político foi abordado pelos policiais no trecho de Pindamonhangaba, na Dutra, e conduzido à delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro (SP).
De acordo com denúncias anônimas à PF, Lê Braga viajou para Porto Seguro (BA) na quarta-feira (14). Ele fez o trajeto de quase 300 km, de São José do Barreiro (SP) até o Aeroporto de Congonhas, em uma van da Secretaria Municipal de Saúde, que é abastecida com verba federal.
Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga
Reprodução
A Polícia Federal passou a investigar o caso e esperou o retorno do prefeito, no Aeroporto de Congonhas, na noite deste domingo (18), por volta das 20h.
Ao desembarcar, o prefeito, a esposa e mais um casal entraram em um carro oficial da prefeitura e seguiram pela Rodovia Presidente Dutra. O carro foi parado no pedágio em Moreira César, em Pindamonhangaba.
Em depoimento à Polícia Federal, o motorista, um servidor público, confirmou que levou o prefeito, a esposa, e mais 6 pessoas até o Aeroporto de Congonhas em uma van da Secretaria de Saúde.
Ainda segundo ele, o trajeto de volta, também feito em veículo oficial, foi feito em um carro menor, porque apenas mais um casal precisaria de carona.
A PF acusa Lê Braga de crime de peculato, por desviar verba pública para fins pessoais. Após a prisão, a defesa do político informou ao g1 que “a defesa está tomando as medidas processuais necessárias, sendo que no momento oportuno tudo será esclarecido”.
Na época, a Prefeitura de São José do Barreiro não se manifestou sobre o caso.
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