Ação é resultado da Operação Mar Revolto, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Felipe, dois servidores e um empresário viraram réus por contrato ‘de boca’ para sanitização de ruas, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão, segundo o MP-SP. Prefeito de São Sebastião se torna réu por desvio de verbas públicas e tem bens bloqueados pela Justiça
Divulgação/Felipe Augusto
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), se tornou réu e teve os bens bloqueados em um processo por suposto desvio de verbas públicas durante a pandemia de Covid-19.
Na ação, o tucano é acusado de ter realizado um contrato ‘de boca’ para sanitização de ruas, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
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Além de Felipe Augusto, a decisão também se estende a dois servidores e a um empresário:
Gelson Aniceto de Souza (Secretário Municipal de Serviços Públicos)
Edson de Souza Júnior (Engenheiro na Secretaria Municipal de Obras)
Sérgio Renato Telles Vasconcellos (sócio e proprietário da empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI).
A decisão prevê a indisponibilidade de bens ou ativos financeiros dos quatro réus até o valor do suposto desvio (total de R$ 1.136.085,92).
A denúncia foi acolhida por maioria de votos pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 7 de novembro. O processo corre em segredo de Justiça, e o g1 teve acesso com exclusividade.
Prefeitura de São Sebastião, SP
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
Operação Mar Revolto
A ação é resultado da Operação Mar Revolto, realizada pelo Ministério Público em agosto de 2021, e acusa os quatro réus por desvio de verbas públicas de julho a agosto de 2020.
“Felipe Augusto, prefeito de São Sebastião, desviou rendas públicas em proveito alheio (…) como forma de suposto enfrentamento e combate à Covid-19”, argumenta a denúncia, que aponta ainda que os outros três réus auxiliaram o desvio.
De acordo com a acusação, a irregularidade aconteceu na contratação da empresa SA Gestão de Serviços Especializados EIRELI, que pertence ao empresário Sérgio Renato Telles Vasconcellos, e causou prejuízo de R$ 1.136.085,92, aos cofres públicos – valor limite do bloqueio dos bens.
A denúncia aponta que, ainda nas semanas iniciais da pandemia, o prefeito, auxiliado pelos réus, fez a contratação verbal da empresa para prestação de serviços de “sanitização e desinfecção de vias e espaços públicos”, sem seguir os procedimentos legais para o processo de dispensa de licitação.
Acrescenta ainda que, somente após a realização dos serviços, é que se formalizou a cobrança, por meio de um processo administrativo.
O MP indica ainda outras irregularidades como, por exemplo, a ausência de indicação de quais produtos químicos foram usados, falta de transparência no levantamento de custos dos serviços prestados e de comprovação de eficácia.
Na decisão, o desembargador Hugo Maranzano ainda afirma que não se ignora os percalços ocasionados pela pandemia. Mas isso, por si só, não justificaria eventuais condutas ilegais e criminosas.
O que dizem os envolvidos
Por nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que os investimentos realizados durante a pandemia “foram feitos com o objetivo de conter e amenizar a crise de saúde global”. Acrescentou ainda que confia e aguarda a decisão da Justiça.
O g1 também acionou o responsável pela empresa contratada, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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Parte do processo na Justiça Federal
Uma outra parte da denúncia do Ministério Público de São Paulo, que envolve mais quatro pessoas (sendo um servidor público), será avaliada pela Justiça Federal.
Nela, o MP-SP aponta para o desvio de verbas para contratação e instalação de três hospitais de campanha durante a pandemia. Não há previsão para que o caso seja avaliado.
Neste caso, o desvio supostamente aconteceu de março a julho de 2020, quando a Prefeitura de São Sebastião contratou uma empresa para instalar três unidades na cidade.
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