Justiça determina paralisação de obra de supermercado no Urbanova em São José dos Campos

Juiz Silvio José Pinheiro dos Santos atendeu pedido liminar feito pelo Ministério Público por entender que obra avança sobre Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul. Justiça determina paralisação de obra de supermercado em área de preservação de São José dos Campos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a paralisação das obras de um supermercado em construção em uma área próxima ao Rio Paraíba do Sul, no bairro Urbanova, em São José dos Campos (SP).
A decisão é em caráter liminar e foi concedida na última quarta-feira (14). Nela, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos considera que os elementos apontados pelo Ministério Público demonstram, ao menos para este momento processual, que a obra avança sobre área de preservação permanente do Rio Paraíba do Sul, de 100 metros.
Na manhã desta sexta, a obra estava paralisada no local, mas em virtude das condições climáticas. Não havia nenhuma sinalização de embargo da obra por conta da decisão judicial.
Justiça determina paralisação de obra de supermercado em área de preservação de São José dos Campos
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A liminar foi concedida após representação do Ministério Público, que cita dois argumentos para a paralisação das obras.
O primeiro envolve um parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que autorizou a obra.
No entendimento do MP e da justiça, no entanto, esse parecer só pode ser concedido para áreas de ocupação de interesse social, que não é o caso do local onde o supermercado está sendo construído.
No segundo argumento, o Ministério Público alega que a obra não considera áreas como parte do rio, como sedimentos e macrófitas, resultando numa medição incorreta da largura do rio, podendo causar potenciais danos ambientais à região.
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Com base nos apontamentos, o juiz concedeu a liminar para paralisação da construção sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos deve fiscalizar o local. O supermercado tem 15 dias para responder à decisão.
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O g1 entrou em contato com o supermercado Oba Hortifruti, com a Prefeitura de São José dos Campos e com a Cetesb.
Em nota, a gestão municipal afirma que não é ré no processo e que só se manifestará quando for oficialmente notificada.
A Cetesb também informou que ainda não foi citada na ação em questão e, portanto, ainda não teve conhecimentos dos termos. A companhia afirmou que apresentará sua defesa assim que for citada.
O g1 aguarda o posicionamento do supermercado e atualizará a reportagem assim que tiver.
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