STF julga se porte de drogas para uso pessoal é crime: defensor se baseou em decisão da Argentina para levar caso ao Supremo
Em 2009, corte do país vizinho descriminalizou posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Decisão inspirou defensor público Leandro Castro Gomes a apresentar recurso à Corte brasileira, que deve retomar o julgamento, interrompido desde 2015, nesta quinta-feira (1). O defensor público Leandro de Castro Gomes, autor do recurso… Continue lendo